O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar (decis?o provis?ria) em que autorizou o uso das for?as de seguran?a p?blica para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas. A liminar de Moraes atende a um pedido do governo federal.
A pedido do governo, Moraes imp?s multa de R$ 100 mil por hora ?s entidades que atuarem nas interdi?es de vias, al?m de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstuindo a pista.
Na a??o, assinada pelo presidente Michel Temer e pela advogada-geral da Uni?o, Grace Mendon?a, o governo pede que o STF considere a greve ilegal porque, apesar de ter "compromisso democr?tico" com a livre manifesta??o, n?o se pode inviabilizar direitos fundamentais, como a locomo??o.
A Advocacia Geral da Uni?o apontou ainda risco de "caos social" em raz?o da falta de combust?vel e desabastecimento de alimentos.
"Autorizo que sejam tomadas as medidas necess?rias e suficientes [...] ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, ? seguran?a dos pedestres, motoristas, passageiros e dos pr?prios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do pa?s; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupa??o, a obstru??o ou a imposi??o de dificuldade ? passagem de ve?culos em quaisquer trechos das rodovias [...] inclusive com aux?lio, se entenderem imprescind?vel, das for?as de seguran?a p?blica, conforme pleiteado", diz o ministro na decis?o.
O caso ainda ter? que ser julgado pelo plen?rio do Supremo Tribunal Federal, em data ainda n?o estipulada.
Na decis?o de 16 p?ginas, o ministro Alexandre de Moraes considerou que houve "abuso no exerc?cio dos direitos de reuni?o e greve" por conta "da obstru??o do tr?fego em rodovias e vias p?blicas", impedindo o abastecimento de combust?veis e outros insumos.
"Na presente hip?tese, entendo demonstrado o abuso no exerc?cio dos direitos de reuni?o e greve, em face da obstru??o do tr?fego em rodovias e vias p?blicas, impedindo, a livre circula??o no territ?rio nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combust?veis e no fornecimento de insumos para a presta??o de servi?os p?blicos essenciais. [...] O quadro f?tico revela com nitidez um cen?rio em que o abuso no exerc?cio dos direitos constitucionais de reuni?o e greve acarretou um efeito desproporcional e intoler?vel sobre todo o restante da sociedade", destacou.
O ministro afirmou que, embora o uso da Pol?cia Militar em todo o pa?s seja compet?ncia de v?rios ?rg?os, ? preciso autorizar a atua??o coordenada para que a situa??o se normalize.
"O tempo j? transcorrido de paralisa??o do tr?fego, com o consequente represamento de bens e servi?os e escoamento de estoques em todo o pa?s, e o tempo necess?rio para que esse fluxo se normalize, reclama a ado??o de uma medida incisiva e inequ?voca quanto ? necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tr?fego em todas as rodovias do Brasil."
Alexandre de Moraes ponderou que o direito de reuni?o ? "um dos princ?pios basilares de um estado democr?tico". E que o direito de greve ? "necess?rio ? efetiva??o da cidadania", mas que isso n?o deve desrespeitar outros direitos fundamentais. Por isso, completou que "os requisitos necess?rios para a concess?o da medida cautelar est?o presentes".
"A razoabilidade no exerc?cio da greve, das reuni?es e passeatas previstas constitucionalmente, deve, portanto, evitar a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito ? consci?ncia moral da comunidade, visando, em contrapartida, a esperan?a fundamentada de que se possa alcan?ar um proveito consider?vel para a conviv?ncia social harmoniosa, resultante na pr?tica democr?tica do direito de reivindica??o", concluiu.
Manifesta??o
Caminhoneiros entraram nesta sexta-feira (25) no quinto dia consecutivo de paralisa?es em todo o pa?s. Eles reivindicam, entre outros itens, a retirada de impostos que incidem sobre o ?leo diesel.
O movimento grevista continuou mesmo ap?s, na noite de quinta (24), o governo ter anunciado um acordo com a categoria, que previa uma "tr?gua" de 15 dias. Diante da continuidade da greve, o presidente Michel Temer acionou o uso de for?as federais para desobstru??o das rodovias.
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