O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu?s Roberto Barroso autorizou nesta segunda-feira (10) que o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) cumpra o restante de sua pena em casa.
Condenado a 7 anos e 10 meses de pris?o por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar paulista foi preso em dezembro de 2013. Atualmente, ele est? detido no Centro de Progress?o Penitenci?ria do Distrito Federal, mas ? liberado do local para trabalhar durante o dia e volta para a cadeia ? noite.
Com a autoriza??o para pris?o domiciliar, a Vara de Execu?es Penais do Tribunal de Justi?a do Distrito Federal (VEP) dever? agora notificar a Vara de Execu?es de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do mesmo tribunal, para marcar uma audi?ncia, em que Valdemar assina um termo de compromissos, com as condi?es da pris?o domiciliar, para ser solto. Em geral, essas audi?ncias ocorrem ?s ter?as.
A decis?o de Barroso, relator da execu??o penal dos condenados no mensal?o, segue parecer enviado na ?ltima sexta (7) da procuradora-geral da Rep?blica em exerc?cio, Ela Wiecko, a favor da pris?o domiciliar. Em seu despacho, Barroso tamb?m confirma n?o haver problemas disciplinares durante a pris?o – o bom comportamento ? requisito para a progress?o de regime.
“Tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo art. 112 da Lei de Execu?es Penais, na medida em que, conforme j? referido, h? nos autos o atestado de bom comportamento carcer?rio e inexistem anota?es de pr?tica de infra??o disciplinar de natureza grave pelo condenado”, diz a decis?o.
No dia 22 de outubro, Costa Neto pediu autoriza??o ao Supremo para cumprir o restante da pena em casa. O ex-deputado teve 155 dias descontados da condena??o devido ao fato de ter trabalhado e estudado na cadeia. Segundo c?lculos do Tribunal de Justi?a do Distrito Federal, ele obteve direito a progress?o de regime em 20 de outubro deste ano.
Na opini?o da procuradora-geral em exerc?cio, Costa Neto j? cumpriu um sexto da pena e preencheu o requisito de bom comportamento dentro da pris?o. Por esses motivos, alegou Ela Wiecko, ele pode ser transferido do regime semiaberto, onde est? atualmente, para o aberto, que no Distrito Federal ? sempre cumprido em pris?o domiciliar.
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