O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe ? Corte julgar militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Tr?s Poderes, em Bras?lia.
O ministro tamb?m abriu investiga??o sobre a participa??o de militares da Pol?cia Militar do Distrito Federal e das For?as Armadas.
Moraes tomou a decis?o ao analisar um requerimento da Pol?cia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
"Fixo a compet?ncia do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representa??o da Pol?cia Federal e autorizo a instaura??o de procedimento investigat?rio para apura??o de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das For?as Armadas e pol?cias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro.
Ao fazer o pedido de investiga??o para Moraes, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5? fase da Opera??o Lesa P?tria "indicaram poss?vel participa??o/omiss?o dos militares do Ex?rcito Brasileiro, respons?veis pelo Gabinete de Seguran?a Institucional e pelo Batalh?o da Guarda Presidencial".
Ao afirmar que a compet?ncia para investiga??o e julgamento dos militares ? do STF, Moraes estabelece que esse n?o ? um caso para a Justi?a Militar.
O ministro afirmou que os crimes em quest?o est?o todos previstos no C?digo Penal e que a lei n?o faz distin??o entre investigados civis ou militares.
"A responsabiliza??o legal de todos os autores e part?cipes dos in?meros crimes atentat?rios ao Estado Democr?tico de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princ?pios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distin??o entre servidores p?blicos civis ou militares", escreveu Moraes.
Os crimes s?o:
atos terroristas;
amea?a;
persegui??o;
dano;
incita??o ao crime;
inc?ndio majorado;
associa??o criminosa armada;
aboli??o violenta do Estado Democr?tico de Direito;
golpe de Estado.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...