?O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreens?o do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e encaminhar ? Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para que ele alegadamente pudesse participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos.

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Na pr?tica, a decis?o inviabiliza a viagem aos EUA. Bolsonaro alega, em sua defesa, que cumpre todas as ordens restritivas da Justi?a, como o n?o contato com outros investigados, "sem empecilho".

E pede: "Em car?ter de urg?ncia, a reconsidera??o da decis?o agravada, a fim de autorizar que o Peticion?rio empreenda viagem ao exterior pelo per?odo informado e com o ?nico fim de comparecer ? posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o pr?ximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado, a fim de que n?o haja perecimento do direito. Caso assim n?o entenda Vossa Excel?ncia, requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urg?ncia que o caso requer".

O colegiado referido pela defesa ? a Primeira Turma do Supremo, da qual Moraes faz parte. Ela s? se re?ne em fevereiro.

O ministro, ent?o, manteve decis?o anterior e encaminhou os autos ? PGR.

"Mantenho a decis?o que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus pr?prios fundamentos. Encaminhem-se os autos ? Procuradoria-Geral da Rep?blica para manifesta??o, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte."

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