?O Minist?rio P?blico Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) que seja decretada a pris?o preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil p?s de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.
Os dois respons?veis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, s?o considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da Rep?blica, Lind?ra Maria Ara?jo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que est?o condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram ? Justi?a brasileira para prestar esclarecimentos. Lind?ra prop?e duas alternativas: extradi??o de ambos ou a transfer?ncia da causa penal brasileira para os Estados Unidos.
Segundo a peti??o do MPF, Lepore e Paladino est?o condenados ? pena de 3 anos, 1 m?s e 10 dias de reclus?o, em regime aberto, mas encontram-se "fora do alcance da justi?a criminal brasileira", recorrendo ao STJ. "? de se ter em mente que os condenados v?m-se recusando desde 2006 a sujeitar-se ? jurisdi??o do Brasil e demonstram profundo desd?m pelas formalidades das a?es penais em debate", escreve Lind?ra.
Em curso. Segundo o advogado dos pilotos, Theo Dias, o pedido de pris?o antes do tr?nsito em julgado "? uma afronta ao Direito brasileiro". "Desde o in?cio do processo, eles v?m demonstrando respeito ? Justi?a brasileira, participando de todos os atos do processo e defendendo-se, por seus advogados da a??o penal, hoje em curso no STJ. Eles t?m o direito de aguardar em seu pa?s de origem o deslinde do processo", afirmou o advogado, por meio de nota.
"Est?o ocorrendo diversas viola?es a tratados internacionais quando os pilotos se recusam a retornar ao Brasil", afirma o advogado de Direito Internacional Eduardo Saldanha, que est? acompanhando o caso. "Precisa ter o pedido de pris?o decretado para pedir a extradi??o. Se deferido o pedido por parte do STJ, imediatamente vamos proceder com o pedido de extradi??o ao governo dos Estados Unidos."
Nesse caso, Lepore e Paladino entrariam na lista de procurados da Interpol. A decis?o da ministra Laurita Hil?rio Vaz, do STJ, deve sair em cerca de um m?s, segundo o MPF, e a extradi??o pode demorar um ano. O advogado dos pilotos, diz que "n?o h? nada que justifique a extradi??o".
Nos EUA. Se o governo americano acatar o pedido de extradit?-los, assim que os dois pisarem no Brasil, ser?o presos preventivamente. No caso de recusa, um outro processo criminal poder? ser aberto nos Estados Unidos. "Existe um princ?pio no Direito internacional que, caso o pa?s negue a extradi??o, ele ? obrigado a abrir um processo criminal l?. Ou extradita ou julga. Ent?o se os EUA n?o extraditarem, n?o ? t?o ruim assim", ressalta Saldanha.
Em relat?rio divulgado em 2008, no entanto, a Ag?ncia Nacional de Seguran?a nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em ingl?s), parceira da Aeron?utica na investiga??o do acidente, culpa o sistema de controle do espa?o a?reo brasileiro pela colis?o, e n?o os pilotos americanos.
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