A c?pula do Minist?rio P?blico Federal (MPF) est? dividida sobre se os trabalhadores t?m ou n?o direito ? corre??o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) pela infla??o.
O chefe do MPF, procurador-geral da Rep?blica Rodrigo Janot, acredita que n?o: o FGTS deve continuar a ser atualizado pela Taxa Referencial (TR) – um ?ndice previsto na legisla??o, mas que desde 1999 tem perdido para a infla??o. Por isso, o poder de compra do dinheiro dos trabalhadores no fundo tem sido corro?do pelo aumento dos pre?os. saiba mais MPT firma conv?nio com a CEF para regularizar repasses do FGTS Leia mais sobre Pagamento do FGTS
Segundo Janot, a Constitui??o n?o prev? uma atualiza??o monet?ria que "preserve o valor real da moeda de forma direta e autom?tica" e que quem deve estabelecer os ?ndices de corre??o ? o Congresso, n?o a Just?a.
Esse argumento foi usado pelo procurador-geral da Rep?blica numa manifesta??o enviada na ?ltima semana ao ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo de Janot ? convencer Barroso e os demais ministros a rejeitarem uma a??o direta de inconstitucionalidade (Adin) que busca substituir a TR por um ?ndice que reflita a infla??o. O processo foi apresentado pelo partido Solidariedade, de oposi??o, e caso aceito poderia levar ? corre??o de dos saldos do FGTS a partir de 1999 para todos os trabalhadores do Pa?s.
A posi??o de Janot ? alinhada com a do governo: a Presid?ncia, o Senado o Banco Central (BC), da Advocacia-Geral da Uni?o, a Caixa Econ?mica Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional s?o contra a corre??o do FGTS pela infla??o.
Subprocurador fala em "justa atualiza??o monet?ria"
H? dois meses, entretanto, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) recebeu uma manifesta??o de outo integrante da mesma Procuradoria-Geral da Rep?blica a favor da corre??o do FGTS pela infla??o.
Assinado pelo subprocurador-geral Wagner de Castro Mathias Netto, o parecer argumenta que os trabalhadores t?m direito "? justa atualiza??o monet?ria dos saldos das contas vinculadas do FGTS".
O documento recomenda que os ministros do STJ julguem a favor da corre??o do FGTS pela infla??o num processo que afetar? todas as demais a?es sobre o tema que j? est?o em tramita??o no Pa?s – o ?ltimo levantamento da Caixa indica mais de 76,5 mil.
A duplicidade de opini?es ocorre porque os procuradores da Rep?blica t?m autonomia – ou seja, cada um pode dar sua opini?o livremente. Para Alysson Mour?o, advogado que representa o Solidariedade no STF, o fato indica a necessidade de o STF decidir sobre o tema rapidamente.
"A discord?ncia deixa claro que a causa ? controversa e, portanto, ? mais um motivo para que o STF pacifique o assunto", afirma Mour?o, em entrevista ao iG.
O advogado ressalta que, com a chegada do parecer do MPF, o processo est? pronto para ir a julgamento ou para ser debatido em audi?ncia p?blica, como foi pedido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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