?O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira o julgamento de uma a??o apresentada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa declarar a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais. A OAB tamb?m pretende que sejam proibidas doa?es de pessoas jur?dicas a partidos pol?ticos e que haja novos limites para o financiamento de campanhas e de siglas por pessoas f?sicas. A ideia ? que o Congresso reformule posteriormente o teto atual, no qual pessoas f?sicas podem doar at? 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior ? elei??o. A legisla??o atual tamb?m prev? que pessoas jur?dicas possam doar at? 2% do faturamento bruto do ano anterior ? elei??o.
O pleito pelo fim do financiamento privado atinge diretamente a principal fonte de arrecada??o para campanhas eleitorais. Segundo o Estad?o Dados, do total de 114 milh?es de reais doados ? campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010, quase 98% vieram de empresas - e apenas 2% de pessoas f?sicas. Para a OAB, a influ?ncia do poder econ?mico nas disputas eleitorais resulta em distor?es entre as condi?es dos candidatos. "A excessiva infiltra??o do poder econ?mico nas elei?es provoca graves distor?es", afirma a Ordem. A quest?o, contudo, ? que, com o fim do financiamento privado, a maior parte do dinheiro teria de sair dos cofres p?blicos. E a divis?o seria feita de acordo com o tamanho das bancadas, o que favoreceria os maiores partidos. N?o por acaso, o financiamento p?blico de campanha ? de grande interesse do PT. A presidente Dilma Rousseff chegou, inclusive, a colocar o tema na lista de perguntas de seu fracassado plebiscito em resposta ?s manifesta?es de junho.
Na ter?a-feira, ao comentar o julgamento da a??o que pede a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, o senador A?cio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e poss?vel candidato ? sucess?o presidencial em 2014, fez uma cr?tica ? corte. O tucano reconheceu que a aus?ncia de uma reforma pol?tica ? responsabilidade do Congresso, mas acredita que as decis?es anteriores do STF nesse ?mbito n?o foram positivas. "Nas vezes em que decidiu, n?o decidiu a favor, infelizmente, do aperfei?oamento do processo pol?tico brasileiro. Foi assim no final da cl?usula de desempenho, a chamada cl?usula de barreira l? atr?s, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televis?o e da parcela do fundo partid?rio quando o parlamentar migra para um novo partido", completou o presidenci?vel. O tucano defendeu mais transpar?ncia nas doa?es para evitar o caixa 2 de campanha.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Co?lho, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que pessoas jur?dicas n?o devem participar de elei?es por n?o se enquadrarem no "conceito de povo". "A ideia da ADI ? manter o princ?pio republicano de um 'homem, um voto'. Empresas n?o constituem o conceito de povo. S?o entes importantes que devem ser respeitados, mas n?o integram o conceito de povo e por isso n?o podem definir rumos eleitorais do pa?s", afirmou.
Com a ADI, a entidade tenta mais uma vez oferecer altenativas ao sistema pol?tico-eleitoral. Desta vez, no Judici?rio, j? que neste ano um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional que tinha, dentre outras sugest?es, o fim do financiamento privado nas elei?es, n?o encontrou receptividade dentre os parlamentares. Tendo em vista declara?es recentes de alguns ministros sobre o assunto, a expectativa da OAB ? de um cen?rio favor?vel ? ADI. Mas a pr?pria entidade avalia que, se os ministros optarem por essa linha, o fim do financiamento n?o valeria j? para as elei?es de 2014 pela proximidade do processo eleitoral.
Nesse sentido, a Corte poderia determinar ao Congresso Nacional que, em dois anos, elabore uma nova legisla??o sobre financiamento de campanha sem a previs?o de que pessoas jur?dicas possam doar. Outra possisbilidade ? a de que algum ministro pe?a vista do processo e adie uma decis?o sobre o assunto.
Leia no blog de Reinaldo Azevedo:
Quis o destino que a OAB fizesse uma alian?a objetiva com o PT — e pouco me importa se est?o conspirando, numa parceria; colabora??o objetiva n?o precisa de conspira??o — para golpear a democracia. Um primeiro cap?tulo pode come?ar a ser votado nesta quarta, no Supremo.
A OAB recorreu ao STF para que o tribunal declare inconstitucional a doa??o de empresas privadas ?s campanhas eleitorais. Mesmo a de pessoas f?sicas sofreria severas restri?es. A mat?ria est? na pauta desta quarta. O relator ? o ministro Luiz Fux. Pode come?ar a ser votada hoje. Qual seria a boa-inten??o da proposta? Argumenta-se que as empresas doam dinheiro para candidatos esperando, mais tarde, compensa?es. E isso estaria na raiz da corrup??o e de coisas como o mensal?o. Parece-me uma soma espetacular de equ?vocos e de falta de l?gica. Em primeiro lugar, ? mentira que o mensal?o tenha sido financiamento irregular de campanha. At? porque os mensaleiros estavam era pegando mais dinheiro das empresas, e n?o devolvendo — inclusive de empresa p?blica. E todos j? estavam eleitos.
(Com Estad?o Conte?do)
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