Na reta final dos trabalhos deste ano, a C?mara dos Deputados e o Senado Federal inclu?ram na pauta de vota??o projetos que agravam a pena para quem praticar maus-tratos contra animais.
A medida ? em rea??o ao epis?dio do cachorro que morreu ap?s aparecer ferido no estacionamento de um supermercado em Osasco, na Grande S?o Paulo.
Os v?deos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um seguran?a do Carrefour com uma barra de alum?nio geraram como??o e indigna??o nas redes sociais. O caso ? investigado pelo Minist?rio P?blico de S?o Paulo.
Hoje, a legisla??o prev? pena de deten??o de tr?s meses a um ano, al?m de multa, para quem ferir ou maltratar animais.
O texto que est? na C?mara aumenta a pena para reclus?o de um a cinco anos, al?m da multa. Na semana passada, o deputado F?bio Trad (PSD-MS) comentou em plen?rio sobre a repercuss?o social da morte do cachorro e fez um apelo ao presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a inclus?o na pauta.
No Senado, est?o pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de at? mil sal?rios m?nimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais. Nestes casos, os abusadores tamb?m podem pegar at? 3 anos de cadeia, al?m de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.
Na justificativa a proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ? um dos autores, cita tamb?m a repercuss?o do caso do cachorro no supermercado.
Recesso parlamentar
Embora o recesso parlamentar tenha in?cio oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e t?cnicos legislativos avaliam que esta semana poder? ser a ?ltima de vota?es na C?mara e no Senado.
O motivo ? que, na pr?xima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justi?a Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diploma??o ? o ato que atesta que o candidato est? apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, est? marcada para 1? de fevereiro.
Se o Or?amento ainda n?o tiver sido votado nesta semana, talvez na pr?xima possa haver apenas sess?o conjunta do Congresso Nacional para isso.
Vota??o do or?amento de 2019
Antes de terminar o ano legislativo, a Comiss?o Mista do Or?amento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta or?ament?ria para 2019. Em seguida, a mat?ria ainda precisa ser aprovada no plen?rio do Congresso Nacional.
A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio para o ano que vem e precisa ser aprovada at? o fim deste ano.
Quando isso n?o aconte?a, o Executivo s? pode gastar por m?s apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da m?quina p?blica, como o pagamento de sal?rios. Esse mecanismo ? conhecido como "duod?cimo".
A Comiss?o deve se reunir nesta semana para votar os dois ?ltimos relat?rios setoriais que faltam: das ?reas de transporte e de defesa e justi?a. A pr?xima reuni?o ainda n?o est? oficialmente convocada, mas poder? ser na ter?a-feira (11).
Ao todo, o projeto do or?amento ? dividido em 16 relatores setoriais, que analisam os or?amentos dos tr?s poderes e ?rg?os p?blicos de maneira separada.
Somente ap?s a vota??o dos setoriais ? que o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), poder? apresentar o seu parecer final. Depois da comiss?o, o projeto segue para o plen?rio do Congresso.
O cronograma inicial est? atrasado. Pelo calend?rio divulgado pela CMO, a previs?o era que os setoriais fossem votados at? o fim de novembro e o geral, na semana passada. No plen?rio do Congresso, a previs?o ? que ocorra at? 20 de dezembro.
Segundo t?cnicos, a demora se deve ao fato de que a comiss?o aguarda para ver se o governo de transi??o do presidente eleito Jair Bolsonaro enviar? ao Congresso mensagem com sugest?es para o Or?amento de 2019.
C?mara
Entre outras propostas, tamb?m constam da pauta do plen?rio:
Bloqueio de bens: projeto determina o cumprimento imediato pelo Brasil de san?es impostas pelo Conselho de Seguran?a das Na?es Unidas. O objetivo ? agilizar o bloqueio de bens e a identifica??o de empresas e pessoas ligadas ao crime de terrorismo e ? prolifera??o de armas de destrui??o em massa.
Cadastro positivo: deputados tamb?m podem tentar concluir nesta semana a vota??o do projeto que altera as regras do cadastro positivo – base que re?ne dados dos consumidores bons pagadores. O objetivo ? permitir que institui?es financeiras ofere?am cr?dito mais barato aos bons pagadores.
Comiss?es da C?mara:
Escola Sem Partido: comiss?o especial tem nova reuni?o para tentar discutir e votar parecer que pro?be que professores se manifestem politicamente ou abordem quest?es de g?nero em sala de aula.
Marielle Franco: comiss?o externa de parlamentares formada para acompanhar no Rio de Janeiro as investiga?es sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, tem reuni?o para debater e votar relat?rio do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Conselho de ?tica: ap?s adiamento, colegiado deve se reunir para ouvir as primeiras duas testemunhas da defesa do deputado L?cio Vieira Lima (MDB-BA), que responde a processo pelos R$ 51 milh?es encontrados em um apartamento de Salvador.
Senado
Constam ainda da pauta do plen?rio:
Cess?o onerosa: projeto permite ? Petrobras transferir, para outras empresas, at? 70% dos direitos de explora??o de 5 bilh?es de barris de petr?leo por meio do chamado acordo de cess?o onerosa. Embora conste da pauta, l?deres j? d?o como mais prov?vel que fique para o pr?ximo ano.
Royalties: proposta retira as receitas de royalties do c?lculo do limite das despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e munic?pios.
Precat?rios: texto exclui dos limites de gastos impostos aos estados e ao Distrito Federal as despesas relativas ? execu??o de senten?as judiciais, os chamados precat?rios.
Comiss?es do Senado
C?digo Comercial: Comiss?o que discute mudan?as no C?digo Comercial pode votar parecer apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O texto disciplina a organiza??o e a explora??o de empresas nas ?reas de direito societ?rio, contratual, cambial e comercial mar?timo.
Museus: Comiss?o mista (formada por deputados e senadores) que analisa a medida provis?ria que cria a Ag?ncia Brasileira de Museus (Abram) se re?ne para votar o relat?rio da senadora L?dice da Mata (PSB-BA). A medida atribui ? nova ag?ncia a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, destru?do por um inc?ndio em setembro.
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