O advogado Jos? Roberto Batochio apresentou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva e afirmou que os brasileiros n?o aceitam viver "sob o tac?o autorit?rio".
Lula foi condenado em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi?o (TRF-4), em um processo da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente, contudo, pediu ao Supremo que a pena, de 12 anos e 1 m?s, s? comece a ser cumprida ap?s o processo transitar em julgado (entenda todo o caso mais abaixo).
"N?s, brasileiros, n?o aceitamos viver sob o tac?o autorit?rio de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constitui??o que, at? o tr?nsito em julgado, nenhum cidad?o poder? ser considerado culpado".
O advogado de Lula observou, ainda, que o princ?pio foi escrito na Constitui??o com origem no direito eleitoral, em oposi??o a regra que impedia candidaturas de pol?ticos r?us em processo penal, com den?ncia recebida na Justi?a.
"O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si den?ncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constitui??o de 1988, n?s escrevemos o plexo de direitos que comp?em o cap?tulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pud?ssemos ter instrumental necess?rio contra o autoritarismo", completou.
Citando decis?o recente que mandou deter para depoimento o ex-presidente da Fran?a Nicolas Sarkozy, o advogado disse em sua sustenta??o que tamb?m tem notado recrudescimento, na It?lia, no direito de defesa e no direito ? liberdade.
Aos ministros do Supremo, Batochio ainda apontou supostas tentativas de tribunais de legislar.
"Sinto a sensa??o de que perdi anos na C?mara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa in?til, porque as leis que elaboramos l? s?o substitu?das [...] N?o ? dado ao Poder Judici?rio nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveni?ncia social de ocasi?o", disse.
Para Jos? Roberto Batochio, uma eventual pris?o de Lula "j? tem data marcada", o pr?ximo dia 26, quando o TRF-4 julgar? o recurso apresentado pelo ex-presidente.
"Por que esse a?odamento em prender? Por que essa vol?pia em encarcerar? O que justifica isso sen?o a mar? da viol?ncia da autoridade, a mar? montante da vol?pia do encarceramento".
Em seguida, coube ? procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, apresentar o entendimento do Minist?rio P?blico sobre o caso. Aos ministros do STF, ela defendeu a pris?o de Lula.
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Entenda o caso
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 m?s em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi?o (TRF-4) , respons?vel por analisar os processos da Lava Jato em segunda inst?ncia.
Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena dever? ser cumprida quando n?o couber mais recurso ao TRF-4. O ?nico recurso poss?vel j? foi apresentado e ser? julgado na pr?xima segunda (26).
A defesa do ex-presidente, por?m, recorreu ao STF pedindo que Lula s? seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando n?o couber recurso a mais nenhuma inst?ncia da Justi?a.
Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constitui??o, "ningu?m ser? considerado culpado at? o tr?nsito em julgado de senten?a penal condenat?ria".
Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode come?ar a ser cumprida ap?s condena??o na segunda inst?ncia da Justi?a. A?es na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.
Condena??o
Lula foi condenado no caso do triplex em Guaruj? (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em retribui??o a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Lula se diz inocente, afirma n?o ser o dono do im?vel, e a defesa alega que n?o h? provas contra ele.
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