'Ninguém se mantém no cargo com liminar do STF', diz Gilmar Mendes.

Publicada em 15 de Outubro de 2015 às 13h11

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (15), ao ser questionado sobre as decis?es liminares (provis?rias) que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que "ningu?m se mant?m no cargo com liminar do Supremo", referindo-se ? situa??o pol?tica da presidente Dilma Rousseff.
Ao final da sess?o desta quarta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes ressaltou, no entanto, que ? "normal" o PT recorrer ao Judici?rio para questionar tr?mites que preencham lacunas da lei que define os passos do processo de impeachment.
“O rito, j? disse que est? na Lei 1079 [de 1950], e o Supremo disse que a lei foi recebida com limita?es... E agora, ningu?m se mant?m no cargo com liminar do Supremo. Isso depende de legitima??o democr?tica. Se algu?m precisar de liminar do Supremo para se manter no cargo...”, afirmou.

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Ele tamb?m considerou ‘normal’ que o STF interfira no processo legislativo e lembrou que o mesmo ocorreu durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “? normal que haja esses debates e ? um tema sens?vel politicamente, e as partes v?o sempre lan?ar m?o da judicializa??o”, disse.
Ele defendeu a aprova??o de uma nova lei para detalhar o que falta na lei de 1950, que prev? os crimes de responsabilidade e tamb?m alguns passos do processo de impeachment no Congresso.

Tags: 'Ninguém se mantém - O ministro Gilmar

Fonte: GLOBO | Publicado por: Da Redação

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