?A defesa do senador por Goi?s Dem?stenes Torres (sem partido) impetrou novo Mandado de Seguran?a (MS 31407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender o processo disciplinar em curso contra ele no Conselho de ?tica e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Hoje pela manh? a ministra C?rmen L?cia Antunes Rocha negou um primeiro pedido de liminar feito pela defesa de Dem?stenes Torres no MS 31404, com o mesmo prop?sito e mesmos argumentos. A diferen?a ? que a defesa, desta vez, estende de hoje (15) para segunda-feira (18) a data relativa ao perecimento do direito que tenta assegurar ao parlamentar.
No MS 31404, cuja liminar foi indeferida hoje pela ministra C?rmen L?cia, a defesa levava em considera??o a data de hoje, dia 15 de junho, como prazo dado pelo Conselho de ?tica para a apresenta??o de suas alega?es finais.
Mas, como est? marcada para segunda-feira a sess?o em que dever? ser apresentado e votado o relat?rio final pelo Conselho, a defesa tenta mais uma vez suspender o curso do processo disciplinar e, consequentemente, impedir a realiza??o da sess?o.
Alega que n?o ? quest?o interna do Senado Federal o pedido de adiamento da sess?o. Argumenta que o senador est? sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de ?tica, em decorr?ncia das interpreta?es distintas da defesa e do Conselho de ?tica sobre os prazos de alega?es finais e da apresenta??o e vota??o do relat?rio final, previstos no artigo 17, inciso I, do C?digo de ?tica do Senado.
O MS foi distribu?do para a Ministra C?rmem L?cia, por preven??o.
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