O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar a instaura??o do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relat?rio que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.
Das 27 bancadas estaduais, somente a do Par? votou contra o apoio. Tamb?m votaram contra dois membros vital?cios do Conselho, Marcelo Laven?re e Jos? Roberto Batochio.
O parecer, assinado pelo advogado Erick Ven?ncio, acusa a presidente n?o s? por ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas p?blicas); mas tamb?m a ren?ncia fiscal concedida ? Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interfer?ncia na Opera??o Lava Jato, inclusive com a nomea??o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva na Casa Civil.
Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Ven?ncio na leitura de seu voto.
Em entrevista, o relator destacou a suspeita de "obstru??o da Justi?a", tamb?m levando em conta fatos narrados pelo senador Delc?dio do Amaral (sem partido-MS). Em dela??o premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justi?a (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrup??o na Petrobras.
Ele tamb?m ressaltou que a decis?o da OAB n?o significa condena??o da presidente. "N?o estamos a condenar ningu?m, n?o temos por for?a constitucional poder para julgar a presidente da Rep?blica. Quem julgar? ? C?mara fazendo ju?zo de admissibilidade e depois o Senado Federal", afirmou.
Na reuni?o da OAB, que durou todo o dia, o advogado-geral da Uni?o, Jos? Eduardo Cardozo, pediu a palavra para defender o mandato de Dilma. Na tribuna, afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que n?o permitiria, conforme a Constitui??o, processar a presidente.
Al?m disso, ressaltou que os fatos narrados por Delc?dio ainda precisam ser investigados e n?o constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. N?s pedimos s? o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decis?o inclusive fazendo refer?ncia a provas que n?s advogados sempre repudiamos”, disse, em refer?ncia ?s grava?es envolvendo Lula e Dilma.
Durante a sess?o, conselheiros contr?rios e favor?veis ao impeachment se alternaram no microfone. Cr?ticos da Opera??o Lava Jato, alguns advogados atacaram o juiz S?rgio Moro, que conduz as investiga?es na primeira inst?ncia.
"N?o quero a ditadura de homens togados, tenho nojo dela tamb?m. O juiz S?rgio Moro abandonou os meios devidos, violou a privacidade das pessoas. Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos", afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz.
O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, por sua vez, criticou a atual crise ?tica instalada no pa?s. "Os pilares da Justi?a, do Estado Democr?tico de Direito, est?o ruindo nesse pa?s por aqueles que det?m o poder", afirmou.
Na sess?o, a maioria dos conselheiros alertou para a suposta viola??o das prerrogativas dos advogados pela revela??o de conversas interceptadas entre Lula e um de seus advogados, Roberto Teixeira.
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