?A partir da pr?xima ter?a-feira (8), quando o consumidor ligar para uma operadora de servi?o de telecomunica??o e a liga??o cair, quem ter? de retornar o telefonema ser? a empresa, n?o mais o cliente. O motivo ? que entra em vigor um conjunto de normas da Anatel (Ag?ncia Nacional de Telecomunica?es), cujo objetivo, diz a ag?ncia, ? aumentar a transpar?ncia nas rela?es entre consumidores e operadoras de telefonia fixa, m?vel, multim?dia e TV por assinatura.
A Resolu??o n.? 632, de 7 de mar?o, tamb?m prev? que o cancelamento dos servi?os tem de ser autom?tico, sem a necessidade de falar com atendentes; As promo?es valem tanto para os clientes novos quanto para os antigos, entre outros itens.
O setor, que lidera os rankings de queixas no Procon, recebeu mais de 50 mil registros no ?rg?o nesses 6 meses. Entre as principais reclama?es est?o m? presta??o do servi?o e cobran?a indevida.
O advogado Marco Aur?lio Eboli, de 62 anos, relata que ? comum suas 3 linhas de telefone fixo e m?vel ficarem mudas.
— Os t?cnicos da Vivo falam que os cabos do meu bairro, Jardim Petr?polis, est?o podres e me aconselham a mudar de operadora.
Segundo a professora de Direito do Consumidor da PUC-SP Maria Stella Gregori, os servi?os de telefonia se enquadram como servi?os p?blicos e devem ser prestados de forma adequada e eficaz, conforme o artigo 6.? do CDC (C?digo de Defesa do Consumidor).
A Resolu??o n.? 632 da Anatel refor?a este direito b?sico", explica. "Como houve m? presta??o do servi?o, o consumidor pode exigir: o restabelecimento das linhas, a restitui??o imediata dos valores pagos, sem preju?zo das perdas e danos ou o abatimento proporcional do pre?o", diz Maria Stella.
— Ele pode recorrer ao Procon ou ao Poder Judici?rio e formalizar sua reclama??o na Anatel, para que tome as provid?ncias cab?veis, como exigir que a operadora troque os cabos danificados.
Falta de dados
Fabricio T. Scarcelli fez a portabilidade para a Oi em fevereiro e teve seu sinal cortado por duas vezes, com a justificativa de que ele excedera a franquia em mais de R$ 400. "Os atendentes n?o informam se isso ocorreu em liga?es, mensagens ou internet." E, para ter o sinal restabelecido, Scarcelli precisa fazer um dep?sito identificado.
— Devo pagar uma quantia muito acima do que tenho gastado, sem nem saber pelo que estou de fato pagando.
A Oi informa que a linha do cliente foi desbloqueada e que as cobran?as foram corrigidas.
Segundo a supervisora institucional da Proteste Associa??o de Consumidores, S?nia Amaro, o CDC assegura a efetiva repara??o dos danos, sejam eles patrimoniais ou morais.
— O consumidor pode ainda pedir o conte?do da grava??o da chamada feita ao SAC.
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