O governo prop?s um sal?rio m?nimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
O valor consta do projeto da lei or?ament?ria do ano que vem encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Minist?rio da Economia.
O valor proposto pelo governo — que depende de aprova??o do Congresso — representa um aumento de R$ 22 em rela??o ao sal?rio m?nimo atual, de R$ 1.045.
Tamb?m equivale a uma redu??o de R$ 12 na compara??o com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.
A explica??o para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na infla??o de 2020.
Como a previs?o para a infla??o deste ano recuou, o sal?rio m?nimo tamb?m ter? um reajuste menor.
Em abril, o governo previa que o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.
A Constitui??o determina que o sal?rio m?nimo tem de ser corrigido, ao menos, pela varia??o do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O valor para o sal?rio m?nimo de 2021 pode sofrer nova altera??o, com base no comportamento da infla??o.
De acordo com informa?es do Departamento Intersindical de Estat?stica e Estudos Socioecon?micos (Dieese), o sal?rio m?nimo serve de refer?ncia para 49 milh?es de trabalhadores no Brasil.
Sem aumento real
Na proposta de or?amento enviada ao Congresso nesta segunda-feira, est? prevista a corre??o do sal?rio m?nimo apenas pela infla??o, com base na estimativa do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPC).
Isso quer dizer que n?o haver? "ganho real", ou seja, acima da infla??o. Mas o poder de compra de quem recebe sal?rio m?nimo permanecer? preservado.
Esse formato j? foi adotado neste ano, quando a ?rea econ?mica concedeu reajuste somente com base na infla??o de 2019.
Com isso, o governo mudou a pol?tica de aumentos reais (acima da infla??o) que vinha sendo implementada nos anos anteriores, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Essa pol?tica, de reajustes pela infla??o e varia??o do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o sal?rio m?nimo subiu acima da infla??o.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla??o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra??o. Por isso, para cumprir a f?rmula proposta, somente a infla??o serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas p?blicas
Ao conceder um reajuste menor para o sal?rio m?nimo, o governo federal tamb?m gasta menos. Isso porque os benef?cios previdenci?rios n?o podem ser menores que o valor do m?nimo.
De acordo com c?lculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do sal?rio m?nimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milh?es.
Assim, um reajuste R$ 12 menor do sal?rio m?nimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilh?es nas despesas criadas para o governo federal.
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