?Respons?vel por abrir a diverg?ncia que acabou levando ? admiss?o dos embargos infringentes no julgamento do mensal?o no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Lu?s Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira (19) que j? entregou parte de seus votos para a publica??o no ac?rd?o --documento que resume os votos dos magistrados.
O ministro disse que precisa entregar dois votos ? Secretaria Judici?ria do Supremo, respons?vel pela publica??o do ac?rd?o. O voto que entregue foi justamente o que abriu a diverg?ncia sobre os embargos infringentes. Os outros votos, no julgamento dos embargos declarat?rios, ser?o entregues na pr?xima segunda-feira (22), segundo o ministro.
"Fiquei com dois ac?rd?os: o dos infringentes, que ? um agravo regimental, j? liberei. E o dos embargos de declara??o entrego na segunda-feira", afirmou o ministro, ap?s a sess?o desta quinta-feira (19).
O prazo que cada ministro tem para enviar seus votos ? de 20 dias. J? o ac?rd?o precisa ser publicado, segundo o regimento da Corte, em no m?ximo 60 dias. Caso os ministros enviem seus votos, a publica??o do ac?rd?o pode ser abreviada.
A data de publica??o do ac?rd?o ? importante porque ? a partir dela que se conta o prazo para a apresenta??o dos embargos infringentes, que, no caso do mensal?o, ser? de 30 dias para as defesas --a Procuradoria-Geral da Rep?blica ter? o mesmo prazo. Ap?s as manifesta?es de ambos os lados, o processo vai ao relator Luiz Fux, que examinar? os autos antes de encaminhar o novo julgamento.
Caso o ac?rd?o demore a ser publicado, o prazo para a interposi??o dos embargos infringentes pode coincidir com o recesso da Corte, que come?a em 20 de dezembro, e, com isso, retardar o novo julgamento, j? que as defesas n?o s?o obrigadas a apresentar os recursos durante o recesso.
O ac?rd?o do julgamento realizado no segundo semestre do ano passado s? foi publicado em abril.
Na sess?o de ontem, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensal?o e presidente da Corte, pediu rapidez aos ministros na entrega de seus votos para a publica??o do ac?rd?o. "A norma ? de no m?ximo 60 dias (para a publica??o do ac?rd?o) Norma esta que, sejamos sinceros, nunca ? observada", criticou Barbosa.
Tamb?m ap?s a sess?o de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que entregar? seus votos "no prazo regimental" de 20 dias.
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