?O parecer do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), que recomenda a rejei??o das contas do governo federal de 2014, foi lido no plen?rio do Senado nesta ter?a-feira (20). O documento foi lido pelo senador D?rio Berger (PMDB-SC), que presidia a sess?o no momento.
H? duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejei??o das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas n?o estavam em condi?es de serem aprovadas.
O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no ?ltimo dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a an?lise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
Ap?s a leitura em plen?rio, Renan Calheiros enviar? o parecer do TCU ? Comiss?o Mista de Or?amento (CMO). A comiss?o ? respons?vel por produzir e analisar um relat?rio, que ser? levado para vota??o no plen?rio, onde os parlamentares decidir?o se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comiss?o receber? os documentos nesta quarta-feira (21).
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comiss?o receber? os documentos nesta quarta-feira (21). A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na noite desta ter?a que anunciar? o nome do relator na tarde desta quarta-feira, data em que o documento chegar? ? comiss?o.
A senadora afirmou que est? conversando com dois parlamentares e definir? o nome na quarta, ap?s uma nova rodada de negocia??o. A senadora se reuniu com Renan Calheiros na noite desta ter?a.
Na semana em que o Congresso recebeu o documento, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comiss?o deveria votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em at? 77 dias.
Nesta ter?a, Rose de Freitas esclareceu que, se o governo desejar apresentar uma defesa, ter? um prazo de 15 dias. Esse prazo ser? contabilizado dentro dos 77 dias previstos - portanto, n?o ser? adicional.
A partir do dia em que o parecer do TCU chegar ? comiss?o, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto ? comiss?o. Uma eventual defesa do governo ocorrer? dentro desse prazo de elabora??o do relat?rio, de acordo com Rose de Freitas.
Em seguida, h? 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prev? mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comiss?o tem sete dias para votar o relat?rio a ser encaminhado ao plen?rio. Somados, esses prazos totalizam 77 dias.
Depois disso, a presidente da comiss?o tem cinco dias para enviar a mat?ria ao plen?rio – ela adiantou, entretanto, que n?o usar? esse prazo e far? o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Diverg?ncia
Depois de passar pela comiss?o, as contas do governo devem ser analisadas em plen?rio. De um lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sess?o conjunta do Congresso. O presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plen?rios da casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu a orienta??o para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sess?o conjunta.
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