Peluso nega pedido para suspender decisão que limita poder do CNJ.

Publicada em 25 de Dezembro de 2011 às 17h59

?O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, negou no s?bado (24) pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da Uni?o) para que fosse suspensa decis?o liminar sobre o poder de investiga??o do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a).

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Na segunda-feira (19), ?ltimo dia do ano judici?rio, o ministro do STF Marco Aur?lio Mello concedeu uma liminar para impedir que o conselho investigue ju?zes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na pr?tica, suspendeu todas as apura?es abertas por iniciativa do CNJ.

A decis?o deve ser levada a plen?rio na primeira sess?o do ano que vem, no in?cio de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema.

No seu pedido, a AGU afirmou que o ministro violou o regimento interno do STF e tomou a decis?o j? durante o recesso. "O dispositivo destaca que ? atribui??o do presidente do STF decidir quest?es urgentes nos per?odos de recesso ou de f?rias", diz nota da AGU.

Ontem, Pelusou negou o pedido e o encaminhou para que Marco Aur?lio d? informa?es sobre o caso.

Na segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski tamb?m suspendeu apura??o sobre a folha de pagamento de servidores do Judici?rio em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimenta?es financeiras at?picas.

As decis?es criaram uma crise que abalou a c?pula do Judici?rio e que trouxe novamente ? tona a discuss?o sobre a transpar?ncia da Justi?a brasileira.

As liminares atenderam a pedidos feitos por tr?s associa?es de ju?zes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.

As mesmas associa?es entraram durante a semana com um pedido para que Procuradoria-Geral da Rep?blica investigue a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Tags: Peluso nega pedido - CNJ

Fonte: folha.com | Publicado por: Da Redação

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