?A Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) divulgou nesta segunda-feira um importante parecer que afetar? o julgamento das a?es que questionam perdas na caderneta de poupan?a decorrentes dos planos Bresser (1987), Ver?o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), que est? parado no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR admitiu que havia erros nas contas do Minist?rio P?blico da Uni?o sobre os ganhos dos bancos obtidos com o dinheiro dos correntistas. A previs?o da procuradoria caiu de R$ 441,7 bilh?es para R$ 21,87 bilh?es. Em 28 de maio, o GLOBO antecipou que a conta deveria ficar em torno de R$ 20 bilh?es. A corre??o desse grande erro de 95% do valor ? considerada uma grande vit?ria dos bancos. Isso porque al?m de ter adiado – sem data definida – o julgamento, apelidado de “julgamento do fim do mundo”, fortalece a tese de defesa das institui?es de que n?o ganharam com os planos econ?micos. Nos c?lculos mais pessimistas, o rombo para o sistema financeiro pode chegar a nada menos que R$ 340 bilh?es. O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, mandou hoje um of?cio ao relator do principal processo sobre a corre??o da poupan?a, ministro Ricardo Lewandowiski, para corrigir o erro. O parecer da consultoria da PGR diz que fez um “aperfei?oamento” das contas. Na pr?tica, calculou os ganhos sobre apenas a faixa de recursos que tem livre aplica??o (que o banco n?o ? obrigado a aplicar, por exemplo, em financiamento habitacional). “Na realidade, este n?mero (R$ 441,7 bilh?es) expressa os 20% dos saldos totais das cadernetas de poupan?a existentes no momento dos planos em apre?o, atualizados para setembro de 2008 pela remunera??o aplicada e somados. N?o representa o n?mero que se desejava encontrar: o lucro bruto”, diz o relat?rio assinado pelo t?cnico Carlos Alberto de Oliveira Lima e endossado por Janot. Ele explica que os lucros anuais dos maiores bancos ficaram, em m?dia, em R$ 8,3 bilh?es. E os ganhos com os recursos da poupan?a teriam de ser apenas uma pequena fra??o desse n?mero. Ou seja, ele admite que os R$ 441,7 bilh?es estavam mais que superestimados. — O primeiro relat?rio tinha erros crassos — comentou nesta segunda-feira uma fonte do governo ouvida pelo GLOBO. DECIS?O DO STF VALER? PARA TODOS Desde fevereiro, o governo alertava Janot que a conta estava errada. Essa era uma das estrat?gias para adiar o julgamento. Pal?cio do Planalto, Banco Central, Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) e Federa??o Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram uma romaria pelos gabinetes dos ministros do Supremo para convenc?-los do impacto no sistema financeiro que a derrota nesse processo pode causar. Al?m do caos jur?dico que pode instalar porque seria dizer que a equipe econ?mica n?o teria legitimidade de fazer medidas econ?micas. Afinal, os planos econ?micos foram pensados para tentar conter a infla??o. Foram essas iniciativas que alteraram o c?lculo da corre??o dos saldos da poupan?a. Poupadores entraram na justi?a com a?es individuais para questionar os percentuais aplicados. Tamb?m houve a?es coletivas de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A decis?o do Supremo valer? para todos os poupadores que ingressaram na Justi?a, e n?o s? para aqueles cujos processos est?o em julgamento na mais alta corte do pa?s. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto est?o com a tramita??o suspensa em tribunais de todo o pa?s desde 2010 ? espera de uma decis?o do STF. Nos bastidores, o governo estima uma retra??o no cr?dito de at? R$ 1,3 trilh?o, se houver ganho de causa para os consumidores.
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