A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manh? desta ter?a-feira (11) uma manifesta??o contra a amplia??o do prazo para o PT substituir o candidato ? Presid?ncia da Rep?blica. A decis?o cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
Dodge afirmou que uma eventual prorroga??o "representaria desnecess?rio e in?til prolongamento de uma situa??o de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso".
A procuradora pediu, ainda, que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva n?o seja suspensa at? o julgamento no STF do recurso extraordin?rio apresentado pelo petista contra decis?o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro a sua candidatura.
A PGR diz que o Poder Judici?rio brasileiro n?o ? obrigado a cumprir a decis?o do Comit? de Direitos Humanos das Na?es Unidas (ONU) no plano dom?stico, porque a determina??o n?o se tornou lei.
“Pensar de forma contr?ria equivaleria a admitir que decis?es proferidas por ?rg?o internacional cuja autoridade ainda n?o foi definitivamente reconhecida pelo Pa?s (ante ? aus?ncia de decreto presidencial) se sobreponham ?s diversas decis?es proferidas pelos ?rg?os do Poder Judici?rio nacional que, na estrita aplica??o da lei penal, sucessivamente, condenaram criminalmente Luiz In?cio Lula da Silva – o que levou ? sua situa??o de inelegibilidade, reconhecida pelo ac?rd?o do TSE. Isso n?o pode ser admitido”, escreveu Dodge.
Em 17 de agosto, o ?rg?o concedeu decis?o liminar para suspender os efeitos da inelegibilidade de Lula at? o tr?nsito em julgado (quando n?o cabem mais recursos) de sua condena??o criminal.
Lula foi condenado na Lava Jato a 12 anos e um m?s de pris?o por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro no epis?dio envolvendo um tr?plex em Guaruj?. Os tribunais superiores ainda n?o julgaram a apela??o do ex-presidente.
A decis?o sobre a prorroga??o do prazo para a substitui??o da candidatura e a suspens?o da inelegibilidade de Lula cabe ao relator, ministro Celso de Mello.o.
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