Os deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB, chegaram no fim da tarde desta ter?a-feira (21) ? Cadeia P?blica Jos? Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. O trio se entregou na superintend?ncia da Pol?cia Federal pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2? Regi?o (TRF-2) determinar que eles voltassem ? pris?o.
A cadeia de Benfica ? a mesma onde est? o ex-governador S?rgio Cabral. Os tr?s parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16), tamb?m por determina??o do TRF, por crimes investigados na Opera??o Cadeia Velha, mas foram soltos na sexta-feira (17), ap?s vota??o na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notifica??o judicial.
Eles s?o suspeitos de receber propina para defender interesses de empres?rios de ?nibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada ?s 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, ?s 16h30. O trio foi ouvido rapidamente na superintend?ncia da PF, depois foi levado ao IML e, de l?, para Benfica.
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5 votos a 0
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela pris?o dos deputados. A Justi?a Federal tamb?m determinou o afastamento deles da Alerj.
Em entrevista ? GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Pe?a explicou como a decis?o do TRF se sobrep?e ? da Alerj (veja no v?deo abaixo).
“Prevalece a decis?o do tribunal", disse. "O alvar? de soltura ? um ato jurisdicional. n?o pode um ?rg?o legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunica??o ao Poder Judici?rio, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse v?cio formal, a decis?o da Alerj foi invalidada”, explicou Pe?a.
Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decis?o do TRF-2, mas essa ser? uma an?lise pol?tica, e n?o t?cnica. Ou seja, a Assembleia n?o pode determinar a soltura novamente.
Defesas anunciam recursos
As defesas dos deputados j? anunciaram que v?o recorrer da decis?o. O advogado N?lio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decis?o do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz" e disse que vai recorrer ao STJ, em Bras?lia.
A defesa de Picciani questionou o fato de n?o ter tido acesso ao teor da quest?o de ordem antes da sess?o desta ter?a. Segundo Machado, ele e os colegas n?o tiveram um "tratamento igualit?rio" por parte do tribunal. Ele tamb?m disse que seu cliente est? "muito abalado".
“Picciani est? muito abalado, acabou de vir de uma opera??o, tem filho pequeno, estava se preparando para se defender e agora veio essa decis?o. Vou priorizar a liberdade do meu cliente agora”
A defesa de Albertassi disse que ele "confia na Justi?a e estar? sempre ? disposi??o para esclarecer os fatos".
Paulo Melo tamb?m divulgou nota questionando a decis?o do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decis?o do Tribunal Regional Federal. N?o cometi nenhum crime e tenho o m?ximo de interesse na r?pida apura??o dos fatos", afirmou.
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