?Uma comiss?o criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inconstitucional o projeto de lei que equipara o aborto ap?s 22 semanas ao crime de homic?dio, inclusive em casos de estupro.
O parecer elaborado pela comiss?o diz que o projeto ? "grosseiro" e "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equipara??o do aborto de gesta??o acima de 22 anos ao homic?dio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores ?s fissuras sociais do Brasil, al?m de simplesmente ignorar aspectos psicol?gicos; particularidades org?nicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor v?tima de estupro; da sa?de cl?nica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gesta??o e da sa?de mental das mulheres que carregam no ventre um anenc?falo."
O documento diz ainda que a criminaliza??o do aborto para al?m do que j? ? previsto na legisla??o "incidir? de forma absolutamente atroz sobre a popula??o mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde tamb?m incide o maior ?ndice de adolescentes gr?vidas".
Segundo a presidente da Comiss?o Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, o texto vai ser submetido aos 81 conselheiros federais nesta segunda-feira (17).
"As discuss?es feitas pelas integrantes da comiss?o levaram em conta o aspecto jur?dico da proposta. N?o debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a pr?tica do aborto. Discutimos se o projeto ? ou n?o cab?vel no ordenamento jur?dico brasileiro e a conclus?o ? que o texto ? inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posi??o ao plen?rio da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual ser? a posi??o da entidade", afirmou Silvia ao blog.
Discuss?o no Senado
O Senado Federal agendou para manh? desta segunda-feira (17) uma sess?o de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois de o presidente da C?mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plen?rio da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simb?lica, no mesmo dia em que chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Gir?o (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma r?plica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audi?ncia p?blica no Senado
A solicita??o ainda foi assinada por lideran?as do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e de oposi??o, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sess?es de debates tem?ticos t?m como fundamento "tratar de tema relevante de interesse nacional".
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