?As mudan?as feitas pela presidente Dilma Rousseff no novo C?digo Florestal ser?o conhecidas, na ?ntegra, nesta segunda-feira (28). Anunciados parcialmente na ?ltima sexta (25), os 12 cortes e 32 modifica?es ao texto aprovado em abril na C?mara dos Deputados ser?o publicados no "Di?rio Oficial da Uni?o", segundo informou o governo.
O objetivo dos cortes e mudan?as no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, ? evitar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preserva??o ambiental.
Junto com a san??o da nova lei, nesta segunda, a publica??o detalhar? quais artigos foram vetados e a justificativa para os cortes. Conforme informou o advogado-geral da Uni?o, Lu?s In?cio Adams, ser? publicada tamb?m a medida provis?ria com as 32 modifica?es: sendo 14 para recuperar o texto do Senado Federal, cinco novos dispositivos e 13 adequa?es.
.jpg)
Os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agr?rio), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Lu?s In?cio Adams (AGU) e Mendes Ribeiro (Agricultura) em entrevista sobre o C?digo Florestal (Foto: Jos? Cruz/Ag?ncia Brasil)
Altera?es
As altera?es feitas pelo Planalto foram defendidas em entrevista ? imprensa na ?ltima sexta pelos ministros da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agr?rio. Eles disseram que o objetivo foi recuperar o texto aprovado, no ano passado, pelo Senado. Na vis?o do Planalto, a vers?o concilia a necessidade de preserva??o ambiental com a viabiliza??o da produ??o rural, sem prejudicar o pequeno produtor.
Na entrevista, apenas dois pontos alterados foram explicitados. O primeiro trata das regras de recomposi??o da vegeta??o nas beiras de rio, que levantou pol?mica no Congresso. Classificadas como ?reas de Preserva??o Permanente (APPs), esses locais s?o considerados vulner?veis. O segundo trata de princ?pios que orientam a aplica??o das regras.
O texto aprovado na C?mara, em abril, simplificou regras para a recomposi??o das matas ciliares, com redu??o das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.
Pela proposta nova do governo, voltam regras mais espec?ficas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A inten??o ? de que todos, pequenos, m?dios e grandes produtores agr?colas, sejam obrigados a preservar.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, outros tipos de APP, como encostas, mangues e topos de morro, tamb?m ser?o preservados, mas n?o foram dados detalhes de como isso ser? feito.
Entre os acr?scimos a serem feitos pela medida provis?ria, est? a reintrodu??o no texto de princ?pios que caracterizam o C?digo Florestal como uma lei ambiental, como o comprometimento do Brasil com a preserva??o das florestas e desenvolvimento ecologicamente sustent?vel. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois foi eliminado na C?mara.
Tramita??o
Tanto o veto quanto a medida provis?ria a serem publicados nesta segunda ter?o de passar novamente pela an?lise dos parlamentares. Os vetos s? podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, Jos? Sarney (PMDB-AP), sem prazo determinado para ocorrer. Para derrub?-lo, ? necess?rio o apoio de 2/3 dos parlamentares.
J? a medida provis?ria tem at? quatro meses para ser votada, sem perder a validade. O primeiro passo para a an?lise ser? a instala??o de uma comiss?o mista de deputados e senadores para analisar se a MP cumpre requisitos constitucionais como relev?ncia e urg?ncia. Passada essa fase, ela come?a a tramitar na C?mara. Se aprovada, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a an?lise dos deputados.
Ap?s 45 dias sem conclus?o da vota??o, a MP passa a tramitar com regime de urg?ncia, com prioridade na pauta de qualquer uma das Casas. Pelo cronograma esperado, a medida provis?ria ainda poder? estar em tramita??o durante a Rio 20, confer?ncia sobre desenvolvimento sustent?vel e ter a vota??o conclu?da poucas semanas antes das elei?es municipais de outubro.
.jpg)
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...