?Bras?lia O descredenciamento de m?dicos e de hospitais dos planos de sa?de deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decis?o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ). A decis?o ? do dia 20 de mar?o, mas foi divulgada apenas hoje (21) na p?gina do tribunal.
Os ministros analisaram o recurso da fam?lia de um card?aco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos pr?prios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias depois.
A fam?lia acionou a Justi?a para cobrar indeniza??o, e o pedido foi reconhecido pela Justi?a de primeiro grau. A decis?o, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de sa?de tornou a mudan?a p?blica e que cabia aos segurados checar a informa??o sobre a rede credenciada.
A decis?o foi revista novamente pelo STJ com base no C?digo de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a prestarem informa?es adequadas aos consumidores sobre seus produtos e servi?os. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situa??o das operadoras de plano de sa?de ? ainda mais espec?fica, j? que elas est?o obrigadas ao cumprimento de uma boa-f? qualificada, ou seja, uma boa-f? que pressup?e os deveres de informa??o. Segundo a assessoria do STJ, esse entendimento s? ser? aplicado ao caso espec?fico, mas servir? de par?metro para o julgamento de casos semelhantes. ? poss?vel que haja recurso para o pr?prio STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decis?o desrespeitou a Constitui??o.
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