?O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os est?o ineleg?veis para as elei?es municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010.
A decis?o representa importante mudan?a do entendimento estabelecido pela corte nas elei?es passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresenta??o das contas, independentemente de sua aprova??o, para que o pol?tico continuasse tendo o direito de se candidatar.
Os ministros editaram ontem uma resolu??o que estabelecer? as regras de presta??o de contas para as elei?es municipais de 2012.
Por 4 votos a 3, a decis?o desta noite vale automaticamente para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poder? alcan?ar tamb?m candidatos que tiveram problemas de campanha em elei?es anteriores.
Ficou definido, no entanto, que os casos mais antigos ser?o analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi afirmou nesta noite que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em elei?es passadas. At? o momento, o TSE n?o soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
"N?o ? poss?vel considerar quite com a Justi?a Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a presta??o de contas, na pr?tica, corresponderia ? mera formalidade", afirmou a ministra.
Ela foi acompanhada pelos ministros Marco Aur?lio Mello, C?rmen L?cia e Ricardo Lewandowski. "N?o basta apresenta??o no protocolo de um documento que pode ser at? mesmo que n?o reflita a realidade", argumentou Marco Aur?lio.
Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram, no entanto, que a legisla??o eleitoral afirma apenas que o candidato receber? a "certid?o de quita??o eleitoral" se, entre tantos outros pontos, apresentar a presta??o de contas, n?o se referindo ? necessidade de aprova??o.
Mas a maioria rebateu o argumento, ao dizer que a lei deve ser interpretada no sentido de que a apresenta??o est? vinculada com sua aprova??o.
Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doa?es de fontes privadas, mas tamb?m recebem verbas p?blicas, provenientes do Fundo Partid?rio, dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Al?m disso, a lei determina limites para essas doa?es que, se ultrapassados, geram a desaprova??o das contas.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...