A Comiss?o Especial do Impeachment aprovou em sess?o nesta quinta-feira (4), por 14 favor?veis e 5 contr?rios, o relat?rio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.
Com a decis?o, se encerraram os trabalhos da Comiss?o de Impeachment. A sess?o durou quase tr?s horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia ser? agora votado pelo plen?rio principal do Senado em sess?o prevista para a pr?xima ter?a-feira (9). Se a maioria simples dos senadores tamb?m aprovar o relat?rio de Anastasia, Dilma ser? levada a julgamento final, com in?cio previsto para o final deste m?s.
Dos 21 integrantes da comiss?o, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira, presidente do colegiado, s? votaria em caso de empate. No entanto, foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes (PR-MT) n?o compareceu ? vota??o por motivos pessoais e suplente dele, Eduardo Amorim (PSC-SE), tamb?m n?o estava presente.
Parecer de Anastasia
No relat?rio apresentado na ?ltima ter?a (2), o senador tucano acolhe partes da den?ncia elaborada pelos juristas Miguel Reale J?nior, Jana?na Paschoal e H?lio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado ? Constitui??o” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da Uni?o a bancos p?blicos que controla para execu??o de despesas). Na vis?o do relator, “pedaladas” configuraram empr?stimos, o que ? vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Anastasia, a petista tamb?m desrespeitou o Legislativo ao editar tr?s decretos de cr?dito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autoriza??o do Congresso.
Defesa de Dilma
A defesa de Dilma nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma que, no relat?rio, Anastasia n?o conseguiu se libertar da “paix?o partid?ria”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Os advogados da petista tamb?m dizem que o processo de impeachment tem “motiva??o pol?tica” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da C?mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.
A sess?o
Antes de iniciar o encaminhamento dos votos na sess?o desta quinta-feira, o presidente da comiss?o, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil p?ginas. Ao todo, incluindo os volumes da C?mara, j? s?o mais de 25 mil p?ginas.
“Todos esses dados d?o dimens?o da intensidade do esfor?o realizado, mas o verdadeiro alcance do significado de trabalho n?o se resume a estat?sticas, vivemos momento hist?rico, de import?ncia ?mpar”, disse Raimundo Lira.
O presidente da comiss?o tamb?m disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os trabalhos da comiss?o foram pautados pela “calma, equil?brio e imparcialidade”.
Manifesta?es dos senadores
O senador Ricardo Ferra?o (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a vota??o. Favor?vel ao impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “n?o honrou” o voto do eleitor brasileiro.
“[Dilma] n?o atentou apenas contra as leis fiscais e or?ament?rias, atentou contra a probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa, da fraude para governar. Permitiu que estatais, bancos, fossem arrombados pra financiar projeto de poder”, declarou.
A senadora Ana Am?lia (PP-RS) reconheceu que o processo de impedimento ? “doloroso” ao pa?s, mas disse que “ningu?m est? acima da lei” ao cometer ilegalidades e, por isso, Dilma deve ser afastada.
O senador Humberto Costa (PE), l?der do PT no Senado, foi o primeiro a dizer que vai votar contra o relat?rio de Ant?nio Anastasia. Ele defendeu a presidente afastada Dilma Rousseff e disse que edi??o de decretos sem autoriza??o do Congresso e “pedaladas” sempre aconteceram, mas nunca foram punidos.
“Isso aqui [o processo] ? mero formalismo, o que estamos fazendo ? dando ‘pedalada’ constitucional, passando por cima da Constitui??o para atender a um projeto pol?tico. Querem vencer no parlamento porque n?o conseguem vencer nas urnas”, disse o petista.
Amiga da presidente Dilma Rousseff, a senadora K?tia Abreu (PMDB-TO) fez cr?ticas ao partido ? qual ? filiada que, segundo ela, “lutou” para fazer parte do governo Dilma e, agora, diz que a gest?o dela ? ruim.
"Se era t?o ruim como se alega, n?o deveria ter feito parte do governo, com o vice-presidente”, afirmou a senadora.
Cronograma
Depois da vota??o do relat?rio, ser? lida, na sexta-feira (4), no plen?rio principal do Senado, uma mensagem comunicando a decis?o da comiss?o. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, come?ar? a contar um prazo de 48 horas para a realiza??o da sess?o de vota??o do parecer no plen?rio, prevista para a pr?xima ter?a-feira (9).
Se o plen?rio principal decidir, por maioria simples, que ? procedente a den?ncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exerc?cio da Presid?ncia e que h? elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela ser? submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prev? que a an?lise definitiva do processo de impeachment tenha in?cio no plen?rio do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A proje??o do magistrado ? que o julgamento ir? se estender por uma semana.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para come?ar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipa??o. A responsabilidade pela defini??o da data, contudo, ? do presidente do Supremo.
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