?A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta segunda-feira (2) para manter a rede social X suspensa.
A decis?o vale at? que a plataforma cumpra decis?es da Justi?a, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milh?es – e indique um representante legal no pa?s.
Os ministros da Primeira Turma julgam, no plen?rio virtual, a decis?o individual do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o uso da plataforma. Os votos podem ser inseridos no sistema eletr?nico at? o fim da noite desta segunda.
A suspens?o foi garantida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Fl?vio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros C?rmen L?cia e Luiz Fux.
A maioria tamb?m seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterf?gios tecnol?gicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda n?o foi analisado.
X suspenso
Desde abril, Elon Musk tem descumprido v?rias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legisla??o brasileira.
Musk tamb?m n?o pagou as multas, que somam, at? agora, R$ 18,35 milh?es por descumprir ordens judiciais.
O empres?rio tamb?m postou imagens com s?tiras ao ministro no pr?prio X e acabou inclu?do como investigado no inqu?rito das mil?cias digitais, do qual Moraes ? relator.
O X fechou o escrit?rio no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes amea?ou prender a ent?o representante legal da empresa no pa?s.
A decis?o de Moraes
Na decis?o desta sexta-feira (30) que determinou a suspens?o do X, o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobedi?ncia judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ?dio contra a Suprema Corte.
Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de express?o com uma inexistente liberdade de agress?o, confunde deliberadamente censura com proibi??o constitucional ao discurso de ?dio e de incita??o a atos antidemocr?ticos.
O ministro disse ainda que "a instrumentaliza??o criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, tamb?m vem sendo investigada em outros pa?ses”.
E citou um trecho do parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que concordou com a decis?o de suspender o X. Gonet lembrou que o empres?rio Elon Musk tem cumprido centenas de ordens de remo??o de conte?do vindas dos governos da ?ndia e da Turquia.
No despacho desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes afirmou ainda que houve "reiterados, conscientes e volunt?rios descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas di?rias aplicadas, al?m da tentativa de n?o se submeter ao ordenamento jur?dico e Poder Judici?rio brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as elei?es municipais de 2024”.
Os votos nesta segunda
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou os termos da decis?o individual e prop?s o referendo da suspens?o do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterf?gios tecnol?gicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.
"Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decis?o no tocante ? suspens?o imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em territ?rio nacional, at? que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em ju?zo, a pessoa f?sica ou jur?dica representante em territ?rio nacional. No caso de pessoa jur?dica, deve ser indicado tamb?m o seu respons?vel administrativo", diz um trecho do voto de Moraes.
Sobre as multas, o ministro vota para que sejam destinadas "?s pessoas naturais e jur?dicas que incorrerem em condutas para fraudar a decis?o judicial, com a utiliza??o de subterf?gios tecnol?gicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utiliza??o e comunica?es pelo 'X', enquanto durar a suspens?o, sem preju?zo das demais san?es civis e criminais, na forma da lei".
O ministro Fl?vio Dino acompanhou a decis?o de Moraes. Em seu voto, Dino disse que "o poder econ?mico e o tamanho da conta banc?ria n?o fazem nascer uma esdr?xula imunidade de jurisdi??o".
"A liberdade de express?o ? um direito fundamental que est? umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro n?o vive sem o segundo, e vice-versa, em rec?proca limita??o aos contornos de um e de outro", continua Dino.
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