O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber den?ncia e tornar r?u o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no ?mbito do inqu?rito que investiga atos antidemocr?ticos.
Por 10 votos a 1, o tribunal tamb?m decidiu n?o analisar nesta quarta o pedido do deputado de revoga??o da pris?o domiciliar, com tornozeleira eletr?nica. Ainda n?o h? data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.
A den?ncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep?blica, depois que o plen?rio manteve, por unanimidade, a pris?o em flagrante do parlamentar por crime inafian??vel.
Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um v?deo no qual defende o AI-5, instrumento de repress?o mais duro da ditadura militar, e a destitui??o de ministros do STF. As duas reivindica?es s?o inconstitucionais.
Com o recebimento da den?ncia, Daniel Silveira se torna r?u e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em raz?o do foro privilegiado.
Ele poder? apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se ? culpado ou inocente.
Voto do relator
Em rela??o ? aceita??o da den?ncia, todo os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Houve somente uma diverg?ncia, do ministro Marco Aur?lio Mello, em rela??o ao julgamento do pedido de revoga??o da pris?o domiciliar. O decano (mais antigo ministro) do STF entendeu que o pedido deveria ter sido julgado nesta quarta, com o que n?o concordaram os demais dez ministros.
Ao votar, Moraes afirmou que a den?ncia narra “tr?s eventos criminosos de forma clara e expressa”.
Segundo o ministro liberdade de express?o "n?o se confunde com liberdade de agress?o, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.
“S?o instrumentos que existem, a liberdade de express?o e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e n?o para voltar ao arb?trio e ao famigerado AI-5”, disse.
“N?o existir? o estado democr?tico de direito sem que haja poderes harm?nicos entre si.”
Moraes tamb?m afirmou que o julgamento ? um recado de que o Judici?rio n?o ser? intimidado e continuar? "exercendo de forma livre, aut?noma, imparcial e neutra a sua fun??o”.
“N?o ? poss?vel aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de amea?as — grav?ssimas amea?as — a incita??o da popula??o contra o Judici?rio, pretendam fugir da aplica??o da lei”, declarou o ministro.
Acusa??o e defesa
Na sess?o, o vice-procurador-geral da Rep?blica, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a atitude de Silveira n?o est? protegida pela imunidade parlamentar e pediu o recebimento da den?ncia.
“N?o se trata de opini?o, de ideia, de programa partid?rio, se trata de deprecia??o, de viol?ncia verbal”, afirmou.
"Esta onda de ?dio por algoritmos polarizadores que fazem com que pessoas ganhem votos nesse campo e se projetem na arena democr?tica com a pretens?o de elimina??o do contraposto ? o limite que foi gravemente transposto. E quem contrap?s tem a responsabilidade de n?o ultrapassar os limites da democracia do pa?s”, declarou.
O advogado de Silveira, Jean Cleber Garcia Farias, defendeu que n?o existe por parte do relator a “equidist?ncia necess?ria” para julgar o caso e que a Pol?cia Federal ainda n?o apresentou o relat?rio final no inqu?rito.
“Temos um inqu?rito que n?o foi encerrado e j? foi oferecida a den?ncia. Pe?o que rejeitem a den?ncia”, argumentou.
O advogado tamb?m pediu o relaxamento da pris?o domiciliar de Silveira, que classificou de desproporcional.
“Ele continua efetivamente preso. Cabe a esse tribunal reavaliar a pris?o que foi decretada e que efetivamente sejam aplicadas medidas cautelares diversas”, requereu.
O caso
Em 21 de abril do ano passado, o STF abriu, por determina??o do ministro Alexandre de Moraes, um inqu?rito para apurar a organiza??o de atos contra a democracia no pa?s. Dentre os alvos, est? o deputado Daniel Silveira.
O deputado ? acusado de crimes previstos no C?digo Penal e na Lei de Seguran?a Nacional. A PGR acusa Silveira de:
praticar agress?es verbais e graves amea?as contra ministros da Corte para favorecer interesse pr?prio, em tr?s ocasi?es;
incitar o emprego de viol?ncia e grave amea?a para tentar impedir o livre exerc?cio dos Poderes Legislativo e Judici?rio, por duas vezes, e
incitar a animosidade entre as For?as Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Em mar?o, Moraes determinou a pris?o domiciliar de Silveira, que permanece com tornozeleira eletr?nica.
Em anexo ? den?ncia contra o deputado, a Procuradoria-Geral da Rep?blica prop?s o envio do documento ? C?mara na forma de uma representa??o contra o parlamentar – tanto para a Mesa Diretora quanto para o Conselho de ?tica da Casa.
O parlamentar tamb?m ? investigado no inqu?rito que apura ataques a ministros da Corte e a dissemina??o de not?cias falsas, o chamado inqu?rito das fake news.
Daniel Silveira est? no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em v?deo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em mar?o daquele mesmo ano.
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