Publicada em 29 de Abril de 2014 às 20h50
O novo presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta
O novo presidente do Qu?nia, Uhuru Kenyatta O presidente do Qu?nia, Uhuru Kenyatta, sancionou nesta ter?a-feira a lei que legaliza a poligamia no pa?s. Conforme o decreto aprovado, a legisla??o civil que permite a um homem se casar apenas com uma mulher passa a ser um direito consuetudin?rio, o qual se aplica de acordo com os costumes de uma determinada cultura sem estar necessariamente vinculado com a aplica??o formal das leis. A medida teve amplo apoio dos pol?ticos quenianos do sexo masculino, mas foi repudiada pelas mulheres que integram o parlamento. No ?ltimo m?s, as parlamentares abandonaram a sess?o em que os homens votaram a favor do projeto, informou a rede brit?nica BBC. Os termos da legisla??o indicam que os homens quenianos poder?o se casar com mais de uma mulher sem que sua atual companheira seja comunicada. As parlamentares alegam que uma decis?o nesse sentido afeta a estrutura de toda a fam?lia queniana, uma vez que os aspectos financeiros e sociais dever?o ser alterados para que a lei seja cumprida. A medida tamb?m foi rejeitada pelos l?deres crist?os do pa?s, que criticaram o desacordo existente entre as normas e os princ?pios da religi?o que envolvem as institui?es do casamento e fam?lia. “Se aprovada como lei, a medida denigrir? as mulheres, pois n?o respeita o princ?pio de igualdade das mulheres dentro do casamento”, disse o arcebispo Timothy Ndambuki, do Conselho Nacional de Igrejas do Qu?nia, antes de Kenyatta sancionar o projeto. A estrutura??o do casamento no Qu?nia vem sendo discutida h? anos, sendo que diversas propostas para mud?-la foram rejeitadas logo nos comit?s menores do Parlamento. Entre as mudan?as aprovadas est? a aboli??o dos casamentos que n?o eram considerados oficiais. Por n?o serem registrados, os matrim?nios podiam ser encerrados a qualquer momento, sem que os procedimentos legais para um div?rcio fossem respeitados. Os planos de banir os pre?os pagos pelos maridos ? fam?lia das noivas, no entanto, foram rejeitados, embora uma mulher tenha de ter pelo menos 18 anos para se casar. O limite et?rio agora se aplica a todas as culturas do pa?s. Heran?a – Outra controversa medida aprovada pelo Parlamento est? ligada ? distribui??o da heran?a deixada por um homem ap?s sua morte. Se antes as mulheres tinham direito a somente 30% do patrim?nio deixado pelo marido falecido, a nova lei determina que a heran?a dever? ser distribu?da de forma igualit?ria a partir deste momento. Com a legaliza??o da poligamia, contudo, o sistema de distribui??o de heran?a pode se tornar ca?tico, j? que ser? muito dif?cil determinar juridicamente a quantia que cada mulher ter? direito se um homem pol?gamo falecer.
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