BRAS?LIA - Ao julgar nesta ter?a-feira um dos v?rios habeas corpus apresentados por cidad?os comuns em nome do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) que mandou solt?-lo no domingo n?o poderia ter tomado essa decis?o. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.
Para Laurita, o desembargador plantonista Rog?rio Favreto, do TRF-4, n?o poderia ter mandado libertar o ex-presidente no domingo. Decis?es posteriores do pr?prio TRF-4 acabaram mantendo Lula na pris?o. Segundo ela, Favreto causou "perplexidade" e "intoler?vel inseguran?a jur?dica". E teria ocorrido um "tumulto processual, sem precedentes na hist?ria do direito brasileiro".
Laurita disse ainda que o juiz Sergio Moro, respons?vel pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, "diante dessa esdr?xula situa??o processual, coube ao Ju?zo Federal de primeira inst?ncia, com oportuna precau??o, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de pris?o ou se acataria a superveniente decis?o teratol?gica (absurda) de soltura". Laurita tamb?m defendeu a atua??o do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a ?ltima decis?o no domingo, mantendo Lula preso.
Em sua decis?o, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pr?-candidatos. E a pris?o estaria causando preju?zos a Lula. Tamb?m destacou que n?o houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condena??o, assim ele ainda "possui em sua integralidade todos os direitos pol?ticos, sendo vedada a sua cassa??o". Laurita chamou essa decis?o de "inusitada e teratol?gica", uma vez que est? em “flagrante desrespeito” a decis?es j? tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“? ?bvio e ululante que o mero an?ncio de inten??o de r?u preso de ser candidato a cargo p?blico n?o tem o cond?o de reabrir a discuss?o acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a quest?o j? foi examinada e decidida em todas as inst?ncias do Poder Judici?rio”, destacou.
Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompet?ncia do Ju?zo Plantonista para deliberar sobre quest?o j? decidida por este Superior Tribunal de Justi?a e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”
No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, respons?vel pela primeira condena??o do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador Jo?o Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da pris?o. Mas Favreto deu nova decis?o pela liberdade. Em seguida, a pedido do Minist?rio P?blico Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decis?o de Gebran, e n?o a de Favreto.
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Na noite de domingo, procurador-geral da Rep?blica em exerc?cio, Humberto Jacques de Medeiros, tamb?m pediu que o STJ pro?ba a Pol?cia Federal (PF) de executar qualquer decis?o sobre a liberdade do ex-presidente que n?o tenha passado pelo pr?prio STJ. Nesse caso, ainda n?o houve decis?o da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela j? adiantou parte de seu posicionamento. N?o chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decis?o.
Como o habeas corpus n?o foi apresentado pela defesa de Lula, ela mandou intimar seus advogados para que possam dizer se t?m interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato na corte ? o ministro Felix Fischer, mas como o STJ est? de recesso, coube ? presidente da Corte tomar uma decis?o.
No processo aberto para investigar o triplex do Guaruj? (SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de pris?o pelos crimes de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um m?s. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.
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