O plen?rio do Senado Federal aprovou ?s 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decis?o, ela fica afastada do mandato por at? 180 dias. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer assume a Presid?ncia da Rep?blica.
A sess?o come?ou ?s 10h desta quarta-feira (11) e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), n?o votou – ele s? votaria em caso de empate. Dois senadores, de licen?a m?dica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
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Dilma Rousseff dever? ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decis?o do afastamento.
Segundo Renan informou ap?s o resultado da vota??o, a presidente vai manter, no per?odo em que estiver afastada, o direito ? resid?ncia oficial do Pal?cio da Alvorada, seguran?a pessoal, assist?ncia sa?de, remunera??o, transporte ?reo e terrestre e equipe a servi?o do gabinete pessoal da Presid?ncia.
Agora, o Senado passar? a colher provas, realizar per?cias, ouvir testemunhas de acusa??o e defesa para instruir o processo e embasar a decis?o final. O julgamento ser? presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que tamb?m comandar? a Comiss?o Processante do Senado.
O impedimento definitivo da presidente depende do voto favor?vel de 54 (dois ter?os) dos 81 senadores, em julgamento que ainda n?o tem data para ocorrer.
Repercuss?o
Logo ap?s o resultado, pol?ticos comentaram, ainda no plen?rio a decis?o de afastar Dilma por at? 180 dias.
Para o senador A?cio Neves (MG), l?der do PSDB, o novo governo, de Temer, n?o "poder? errar" e precisa fazer "grandes reformas"
"Acredito muito na sinaliza??o. Uma nova sinaliza??o que poder? ser dado nesse governo. Temer ter? uma chance e n?o poder? errar. Ter? o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele n?o ter? apoio apenas congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas", afirmou A?cio.
Humberto Costa (PT-PE), l?der do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposi??o ao governo Temer.
"Ontem tivemos pol?ticas p?blicas que fizeram o pa?s avan?ar. Certamente esse legado ser? lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decis?o. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governo ileg?timo e defender a for?a das nossas propostas," disse Costa.
O senador Eun?cio Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia n?o ? de comemora??o, mas que o afastamento da presidente d? uma "espera?a" para a popula??o.
"N?o ? um dia de comemora??o. Algumas comemora?es que aconteceram foram por parte de deputados, que vieram da outra casa, e fizeram ligeira manifesta??o. [...] A expectativa ? de esperan?a para o povo brasileiro. O Congresso tomou a decis?o sintonizada com sentimento das ruas. N?o ? algo que possamos comemorar, mas algo que devemos levar como processo de renova??o e esperan?a", disse Eun?cio.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento de Dilma ? um "absurdo". Ele voltou a argumentar, como tem feito nos ?ltimos dias, que a presidente n?o cometeu crime de responsabilidade.
"Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, ? uma grande injusti?a. N?o h? crime de responsabilidade. Est? sendo afastada porque h? maioria parlamentar contra ela [...] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais t?cnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque eles v?o precisar de 54 votos e tiveram 55", disse Lindbergh.
Impeachment no Senado
Depois que a C?mara autorizou a abertura do processo, em 17 de mar?o, o Senado iniciou a an?lise da admissibilidade, ou seja, se o relat?rio aprovado pelos deputados continha os requisitos m?nimos: ind?cios de autoria e de exist?ncia de um crime de responsabilidade.
Na ?ltima sexta (6), o relat?rio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comiss?o Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21 senadores. S? n?o votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comiss?o.
No plen?rio da C?mara, o impeachment recebeu 367 votos favor?veis e 137 contr?rios. Houve sete absten?es e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.
Acusa??o e defesa
Conforme den?ncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, H?lio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei or?ament?ria ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilh?es, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompat?vel com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a d?vida p?blica.
A abertura dos cr?ditos suplementares foi determinada por meio de decretos n?o numerados sem pr?via autoriza??o do Congresso.
Al?m disso, a den?ncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artif?cio para disfar?ar rombo nas contas p?blicas.
A acusa??o ? de que ela teria contra?do “opera??o de cr?dito ilegal”, j? que a Lei de Responsabilidade Fiscal pro?be o governo de usar dinheiro emprestado de bancos p?blicos, controlados pelo pr?prio Executivo.
Durante a an?lise das acusa?es nas comiss?es do Senado e da C?mara, a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) alegou que os atos n?o configuram crimes de responsabilidade e que tamb?m foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles n?o comprometeram a meta fiscal, j? que no in?cio de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Or?amento. Al?m disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem amplia??o de gastos.
Em rela??o ?s “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que n?o se tratam de empr?stimos dos bancos p?blicos, mas de contrato de servi?o de pagamento dos benef?cios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro n?o seja suficiente, o banco paga a diferen?a e recebe juros quando o governo quita a d?vida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.
Pr?ximas etapas
Saiba quais ser?o os pr?ximos passos da tramita??o do processo de impeachment no Senado:
Com a autoriza??o do plen?rio para a abertura do processo, o caso volta ? Comiss?o Especial do Impeachment para a etapa de produ??o de provas, chamada de fase de instru??o.
>> Ser? concedido ? presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo ser? fixado pelo presidente da comiss?o especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa fase, acusa??o e defesa poder?o pedir a convoca??o de testemunhas, a realiza??o de per?cias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da Uni?o. N?o h? prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judici?rio, o comparecimento das testemunhas convocadas ? obrigat?rio – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.
>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poder? ser interrogada. Ainda n?o est? definido, mas ? poss?vel que se abra um prazo de at? 15 dias para as alega?es finais da acusa??o e mais 15 dias para as alega?es da defesa – nenhum fato ou argumento novo poder? ser inserido.
>> A partir da?, haver? um prazo m?nimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a proced?ncia ou a improced?ncia da acusa??o e para que a comiss?o vote – dentro desse per?odo.
>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pron?ncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusa??o e come?a a fase de julgamento. A decis?o ser? lida na sess?o seguinte do plen?rio do Senado, e o parecer, publicado no "Di?rio Oficial do Senado".
>> Esse parecer dever? ser submetido ao plen?rio do Senado em at? 48 horas. No plen?rio, ainda n?o est? definido se a acusa??o e a defesa ter?o 30 minutos cada para se pronunciar. Dever?, ent?o, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poder? levar cerca de 20 horas e meia.
>> Para a vota??o valer, precisam estar presentes ? sess?o pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, ? necess?ria maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sess?o ser? presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como ?rg?o judici?rio. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poder? votar como qualquer outro senador nesta segunda vota??o.
>> Uma vez aprovado o parecer, as partes ser?o notificadas. Dever? ser concedido um prazo aos autores da den?ncia para que apresentem em at? 48 horas uma pe?a chamada no jarg?o jur?dico de libelo acusat?rio, que nada mais ? do que uma consolida??o das acusa?es e provas produzidas. Eles tamb?m dever?o apresentar um rol de testemunhas.
>> Em seguida, a defesa ter? 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jarg?o de contrariedade ao libelo, al?m do rol de testemunhas. Todo o processo ? encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caber? marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Dever? ser respeitado um prazo m?nimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plen?rio do Senado for rejeitado, o processo ? arquivado e a presidente reassume o cargo.
Na data marcada, o julgamento ser? realizado no plen?rio do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condi??o de presidente do Senado como ?rg?o judici?rio.
>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poder?o ser convocadas testemunhas, que ser?o interrogadas pela acusa??o, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de ju?zes. No entanto, as perguntas dos parlamentares n?o ser?o feitas diretamente por eles. Elas ter?o que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele fa?a as indaga?es.
>> O n?mero de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisar?o ser definidos. Ainda h? previs?o, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realiza??o de debates orais, embora n?o esteja definido quem exatamente poderia falar.
>> Depois disso, as partes se retiram da sess?o para discuss?o entre senadores – n?o est? definido quanto tempo cada um ter? para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborar? um relat?rio, que ? diferente de um parecer, pois n?o haver? ju?zo de valor.
>> Em seguida, acontece a vota??o nominal. Os senadores ser?o chamados ao microfone para responder “sim”, “n?o” ou “absten??o” ? seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe s?o imputados, e deve ser ela condenada ? perda de seu cargo e ? inabilita??o tempor?ria, por oito anos, para o desempenho de qualquer fun??o p?blica, eletiva ou de nomea??o?”
>> N?o h? defini??o de como ser? a ordem de chamada – caber? ao presidente Lewandowski decidir essa quest?o. Para ser aprovado o impeachment, s?o necess?rios os votos de pelo menos dois ter?os dos senadores (54 votos).
>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a senten?a, que ? publicada no "Di?rio Oficial". Dilma ? ent?o notificada, perde o mandato e fica ineleg?vel por oito anos. O processo ?, ent?o, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo ? arquivado e a presidente da Rep?blica reassume.
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