?BRAS?LIA - O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, que estava analisando as den?ncias de viola??o dos direitos humanos nos pres?dios do Maranh?o, decidiu que ir? pedir interven??o federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos pr?ximos dias, Janot ir? enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), respons?vel pela decis?o final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter? de relatar o processo, que depois ? levado a julgamento pelo plen?rio do Supremo. Oficialmente, a assessoria de Janot afirma que ele ainda est? analisando o caso e que n?o h? prazo para tomar a decis?o.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Ros?rio, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenci?rio de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranh?o tratar o assunto. Hoje ela coordena reuni?o do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de seguran?a no Maranh?o.
Enquanto isso, o ministro da Justi?a, Jos? Eduardo Cardozo, est? em S?o Lu?s, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a perman?ncia da For?a Nacional de Seguran?a no complexo e a transfer?ncia de presos para unidades federais fora do Maranh?o.
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Em dezembro, Rodrigo Janot havia enviado of?cio ? governadora Roseana Sarney, pedindo informa?es atualizadas sobre a situa??o do sistema carcer?rio do estado. Ap?s an?lise das informa?es e o do agravamento da crise, com mais mortes no in?cio deste ano, Janot decidiu ser necess?rio pedir a interven??o federal no estado no STF.
Segundo as regras da Corte, a interven??o federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente do Supremo ? o relator dos pedidos de interven??o federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar provid?ncias que lhe pare?am adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso n?o ? poss?vel, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da Rep?blica. Depois, o processo ? levado a plen?rio.
Julgado procedente o pedido, o presidente do Supremo deve comunicar a decis?o aos ?rg?os do Poder P?blico interessados e requisitar a interven??o ao presidente da Rep?blica, que dever?, por meio de um decreto, determinar a medida. O decreto de interven??o, que especificar? a amplitude, o prazo e as condi?es de execu??o, ser? apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobedi?ncia ? decis?o judicial ou de representa??o do procurador-geral da Rep?blica, essa aprecia??o fica dispensada.
Somente no ano passado, 50 pessoas morreram em um ?nico pres?dio - o Complexo Penitenci?rio de Pedrinhas -, em S?o Lu?s, capital do estado. Na ter?a-feira passada, um conflito entre membros da mesma fac??o no Centro de Deten??o Provis?ria resultou na morte de cinco presos. Tr?s deles foram decapitados. No final do ano, o Conselho Nacional do Minist?rio P?blico (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos pres?dios do Maranh?o para realizar uma inspe??o.
AMB ? contra ‘transfer?ncia de responsabilidade’ do estado
O presidente em exerc?cio da Associa??o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Missias de Morais, atribui a viol?ncia e a crise no sistema penitenci?rio Maranhense ? falta de investimentos e pol?ticas p?blicas no setor. Ele afirma ser contra a interven??o no estado.
“A AMB se solidariza com a Associa??o dos Magistrados do Maranh?o (AMMA) e com a presid?ncia do Tribunal de Justi?a (TJMA) contra a tentativa de transfer?ncia de responsabilidade que o governo daquele estado procura realizar neste momento de crise”, afirmou.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Morais diz que faltam mais de 2,5 mil vagas no sistema carcer?rio do estado. Segundo ele, o estado ? o que tem a menor taxa de encarceramento do pa?s, o que mostra que faltam vagas e que n?o h? excesso de presos.
“O Banco Nacional de Mandados de Pris?o, mantido pelo Conselho Nacional de Justi?a, informa que existem 5.539 mandados expedidos pela justi?a maranhense aguardando cumprimento, o que demonstra, al?m da inefici?ncia do aparato de seguran?a estadual, que o d?ficit de vagas seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos”, afirmou, em nota.
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