?A audi?ncia p?blica marcada para o pr?ximo dia 20 pelo Conselho Nacional de Justi?a, que vai discutir a cess?o de procuradores federais para trabalhar como assessores jur?dicos em gabinetes de ju?zes, desembargadores e ministros, est? ganhando propor?es que n?o eram esperadas nem mesmo pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, que come?ou o debate sobre a quest?o.
Especula-se que a mineradora Vale compare?a ? audi?nca para a qual foram convidados o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria-Geral da Rep?blica, a Advocacia-Geral da Uni?o, a Associa??o Nacional de Procuradores da Fazenda e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O Instituto dos Advogados do Brasil j? confirmou presen?a e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) dever? tamb?m comparecer.
A mineradora tem interesse particular em participar do encontro. Execu??o fiscal de cerca de R$ 35 bilh?es a que ela responde na Justi?a Federal fluminense passou pelas m?os da procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patr?cia de Seixas Lessa em recurso julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2? Regi?o — clique aqui para saber mais. Um m?s antes de a corte apreciar o pedido, Patr?cia foi nomeada assessora no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho, relator do caso. Ela ? a ?nica procuradora da Fazenda Nacional cedida ? corte. Teophilo julgou a favor do Fisco ao negar a suspens?o da cobran?a enquanto tramita a??o cautelar da empresa.
O tribunal ? o alvo do Procedimento de Controle Administrativo no CNJ de autoria da OAB-RJ, que afirma que a cess?o de procuradores vai contra a paridade de armas. ? nesse processo, relatado pelo conselheiro Jos? L?cio Munhoz, que o CNJ convoca a audi?ncia p?blica para o dia 20.
A procuradora ? conhecida por integrar o pelot?o de frente da PGFN que defende a tese de que o lucro de empresas no exterior coligadas ou subsidi?rias de empresas brasileiras deve ser tributado integralmente, mesmo no caso de resultado positivo da equival?ncia patrimonial decorrente da varia??o cambial do valor investido nessas empresas. O assunto ? o mesmo questionado na execu??o contra a Vale. Em maio, o ministro Marco Aur?lio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar que garantiu ? mineradora n?o ter de depositar os R$ 35 bilh?es exigidos pelo Fisco pelo menos por enquanto.
Patr?cia n?o nega nem confirma ter atuado no processo como procuradora, alegando n?o poder conceder entrevistas. No entanto, em defesa apresentada no Procedimento de Controle Administrativo da OAB-RJ contra o TRF-2, ? qual a ConJur teve acesso, a procuradora afirma que sua atua??o como assessora no tribunal n?o tem qualquer rela??o com sua atua??o como procuradora.
“Esta servidora p?blica federal foi convidada pelo ?rg?o cession?rio (TRF-2), em raz?o, objetivamente, de sua especial qualifica??o t?cnica, para ocupar o cargo de assessor judici?rio”, diz ela em defesa enviada ao CNJ. O documento refor?a que, como assessora judici?ria, a servidora passa a estar subordinada exclusivamente aos magistrados do tribunal, estando afastada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e licenciada do quadro de inscritos da OAB-RJ.
No documento, Patr?cia afirma ainda que, como assessora, n?o tem poder para interferir em casos do gabinete, “posto que a atividade jurisdicional ? reservada exclusivamente ao magistrado, cabendo a este o poder de decidir as demandas judiciais”. Ela diz tamb?m que, antes de ser nomeada procuradora da Fazenda, militou como advogada privada, o que mostraria sua capacidade de atuar em diferentes posi?es na Justi?a.
Subprocurador da OAB-RJ, o advogado Guilherme Peres ressalva que o Procedimento de Controle Administrativo em que a entidade questiona a atua??o de procuradores da Fazenda no TRF-2 n?o tem qualquer cunho pessoal nem faz qualquer ataque a Patr?cia. “? uma quest?o de ideologia de procura??o. A pessoa que foi formada na Procuradoria e que vai para o tribunal n?o vai conseguir ser neutra na an?lise”, diz.
Ele se diz surpreso com a propor??o dada ao caso pelo CNJ. “Est?vamos falando apenas da nossa ?rea, o TRF-2, mas com a manifesta??o da defesa no processo, falando que isso ? feito tamb?m no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi?a, a quest?o passou a ter repercuss?o nacional”.
Em nota, o presidente do IAB, Fernando Fragoso, afirma ser "inconceb?vel um juiz ser assessorado pelo representante dos interesses do Fisco, a ajud?-lo na orienta??o e decis?o em processos tribut?rios". Segundo ele, "a Procuradoria exerce os interesses da defesa da Fazenda P?blica, naturalmente contr?rios aos do contribuinte com quem contende em ju?zo”.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, concorda. Ele classificou a cess?o de servidores como "promiscuidade institucional", j? que desfalcam a administra??o p?blica em favor da magistratura. “S?o incompat?veis as atua?es de procuradores da Fazenda com as de assessoras de ju?zes”, afirma.
A Vale e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2? Regi?o n?o se manifestaram sobre o assunto.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...