Se a decis?o do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a) que obriga os cart?rios a reconhecer o casamento gay sugere uma tentativa do poder judici?rio em avan?ar nas quest?es dos direitos da comunidade LGBT (l?sbicas, gays, bissexuais e transexuais) – o legislativo "n?o anda no mesmo passo", de acordo com especialistas e militantes. Levantamento obtido pelo UOL mostra que 28 PLs (projetos de lei) e de emenda constitucional que beneficiariam a comunidade gay aguardam tramita??o no Congresso. Os mais antigos s?o de 1997.
"O casamento entre pessoas do mesmo sexo ? important?ssimo, mas muitos direitos ainda precisam ser assegurados por lei para que as pessoas n?o precisem utilizar o judici?rio para alcan??-los", diz Maria Berenice Dias, advogada especialista em direito homoafetivo e vice-presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Fam?lia).
Na lista dos "emperrados" no Congresso existe um projeto de 1997 que regulariza a mudan?a no registro do nome para transexuais, outro de 2003 busca garantir que as operadoras de planos de sa?de n?o criem restri?es ? inscri??o de pessoas como dependentes - mesmo que sejam do mesmo sexo-, um que tipifica o crime de homofobia, e uma PL de 2006 que retira do C?digo Penal Militar a express?o 'pederastia'.
Para Berenice, o maior empecilho ? aprova??o de leis que favore?am a comunidade LGBT ? a bancada evang?lica, que conta atualmente com 76 deputados na C?mara dos Deputados. "Eles s?o organizados e ocupam todos os espa?os, se aliando a outras bancadas conservadoras para barrar projetos que beneficiam a comunidade LGBT".
De acordo com Nelson Matias Pereira, diretor institucional da APOLGBT (Associa??o da Parada do Orgulho LGBT de S?o Paulo), "a PL 122 [que tipifica o crime de homofobia] est? h? quase dez anos tramitando no Congresso sem perspectiva nenhuma de vota??o". Pereira tamb?m culpa a bancada evang?lica por "emperrar" os projetos ben?ficos para a popula??o gay.
Procurado pela reportagem, o deputado Paulo Freire (PR-SP), l?der da bancada evang?lica na C?mara, n?o quis comentar as afirma?es.
"A configura??o do Congresso, sua face, ? composta por pol?ticos conservadores e reacion?rios, que atuam legislativamente por meio de preconceito e n?o do conhecimento", diz o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Para Jean, o judici?rio, "ainda que tenha seus defeitos, tem feito justi?a. Se os projetos s?o arquivados, n?o tramitam, o judici?rio tem o dever e a obriga??o de garantir a igualdade de direitos."
Estatuto da Diversidade Sexual
De acordo com Berenice, o projeto mais importante que deveria ser aprovado ? o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que ainda est? na fase de coleta de assinaturas.
O Estatuto prev? igualdade absoluta de direitos em todos os campos – ado??o, guarda de crian?as, previd?ncia social e ado??o - e tipifica o crime de homofobia, com pena de um a cinco anos de pris?o.
Atualmente cerca de 50 mil pessoas j? assinaram a peti??o, a meta ? chegar a 1 milh?o para que o documento seja encaminhado ao Congresso. "As pessoas precisam entender que trata-se de um movimento de cidadania, n?o de homossexuais".
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...