BRAS?LIA — A decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou n?o a execu??o de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso A?cio Neves (PSDB-MG) para as m?os dos senadores. Mas a situa??o do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento do mandato e recolhimento noturno. Naquele ?ltimo 26 de setembro, A?cio contava com confort?vel maioria a seu favor, incluindo o apoio expl?cito do PT. Agora o partido oposicionista diz que n?o manter? o apoio ao tucano, pois s? votou ao lado do PSDB em prol de um princ?pio: o de que cabe ao Congresso deliberar sobre mandatos parlamentares.
— Existem provas muito robustas de que ele cometeu ilicitudes e procurou destruir o trabalho da Justi?a. Ele agiu em discord?ncia com o decoro e, por isso, acho que deva ser afastado de seu mandato. Este deve ser o entendimento do PT. (Antes) o PT estava ao lado de uma tese, n?o estava ao lado de A?cio — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), l?der da minoria no Senado.
Tendo diversos quadros do partido sob investiga??o, a c?pula do PT havia decidido colocar-se ao lado do tucano para confrontar o que consideram excessos do poder Judici?rio e do Minist?rio P?blico. O posicionamento, no entanto, foi alvo de duras cr?ticas, n?o apenas externas, mas tamb?m de quadros historicamente ligados ao partido. Houve inclusive quem amea?asse se desfiliar da legenda caso os senadores petistas de fato votassem pela libera??o do tucano, principal rival do partido desde a disputa de 2014 contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O senador ? denunciado por corrup??o passiva e obstru??o da Justi?a. Ele foi gravado pelo empres?rio Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milh?es em dinheiro, que foram filmados sendo entregues a um primo do senador.
Com o recuo petista, A?cio que somava um apoio estimado em at? 50 votos, poder? perder nove preciosos apoios (este ? o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necess?rios para derrubar a cautelar do Supremo. O caso A?cio j? foi submetido a duas vota?es no plen?rio do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urg?ncia, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no ?ltimo dia 3, adiando a vota??o para a pr?xima ter?a-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.
PT FORMAVA BASE DE APOIO COM PSDB E PMDB
O PT formava at? ent?o, ao lado do pr?prio PSDB e do PMDB, os pilares de sustenta??o para liberar A?cio. Nos bastidores, senadores mais cr?ticos dentro da oposi??o atacavam a c?pula petista, dizendo que havia um grande “acord?o” entre aqueles que tinham quadros que s?o investigados — que portanto podem ser alvo de medidas cautelares semelhantes ?s impostas a A?cio — e os correligion?rios do tucano.
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O tucano C?ssio Cunha Lima (PB) diz que seu partido ainda ir? se reunir para definir como proceder na vota??o de ter?a-feira. Ele pontua que na vota??o pelo adiamento, dois tucanos votaram contr?rios aos interesses de A?cio, sinalizando que o caso n?o tem unanimidade no PSDB.
— Cada cabe?a, uma senten?a. N?o estamos fulanizando, apesar de termos de decidir sobre uma medida cautelar de um filiado do nosso partido, a Constitui??o ? maior do que o mandato de A?cio — diz C?ssio.
Ele avalia que mais do que o caso espec?fico de A?cio, os senadores ter?o que debater sobre a validade de uma medida que incide sobre o exerc?cio de um mandato parlamentar ser tomada por uma turma do STF — composta por cinco ministros. O plen?rio do Supremo ? formado por 11 ministros.
— Uma quest?o que tem que ser discutida ? se uma turma tem prerrogativa de decidir o afastamento de um mandato. N?o foi uma decis?o do pleno. ? como se a CCJ tivesse mais poder que o plen?rio — compara C?ssio, referindo-se ? Comiss?o de Constitui??o e Justi?a do Senado.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), l?der do PMDB na Casa, considera, do ponto de vista jur?dico, que a decis?o da Corte foi correta e auxiliou no “restabelecimento do que prev? a Constitui??o”. Entretanto, o parlamentar avalia que do ponto de vista pol?tico, a delibera??o dos ministros “aumentou excessivamente a responsabilidade da C?mara e do Senado”. Lira exemplificou sua posi??o afirmando que diante da opini?o p?blica, o parecer do Supremo pode significar o “aumento do privil?gio a senadores e deputados”.
— Mais ainda, quando chegar no caso real de Senado ou C?mara ter que tomar uma decis?o para confirmar ou negar uma medida proposta pelo STF, no caso de vota??o favor?vel ao parlamentar, a sociedade pode avaliar que a delibera??o foi corporativa — ponderou o l?der do PMDB.
J? o l?der da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que respeita a decis?o da Corte, mas avaliou que a delibera??o do STF “acabou com qualquer possibilidade de abrir investiga??o contra pol?ticos”. Para o senador, ao definir que o Legislativo deve se manifestar sobre as medidas aplicadas pelo Supremo, os ministros do Judici?rio “feriram de morte a Opera??o Lava Jato”.
— O STF chancelou que o Senado deve tomar uma decis?o jur?dica. O problema ? que existe um acordo entre o PMDB e o PSDB para livrar o senador A?cio das medidas impostas — afirma Randolfe Rodrigues.
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