Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a) mostram que de 90 tribunais sob os cuidados do ?rg?o, 28 n?o cumprem integralmente uma resolu??o que exige "ficha limpa" para contrata??o de funcion?rios comissionados, ocupantes de fun?es de confian?a e terceirizados do Judici?rio.
A medida est? em vigor desde 2012 e vale para Justi?a Federal, Eleitoral, estadual, Militar e tribunais de contas, al?m de tribunais superiores.
Pelas regras do CNJ, ficam proibidas indica?es para fun?es de confian?a e cargos em comiss?o quando o candidato tiver sido condenado, pelo menos em 2? inst?ncia, por atos de improbidade e outros crimes, como aqueles cometidos contra a administra??o p?blica, os hediondos e os praticados por organiza?es criminosas.
O impedimento vale para quem tiver contas de cargos ou fun?es p?blicas "rejeitadas por irregularidade insan?vel" ou tenha sido alvo de demiss?o em cargos p?blicos por justa causa ou tenha o registro profissional cassado.
Dos 28 tribunais com pend?ncias em rela??o ? norma, segundo o CNJ, 3 s?o tribunais regionais federais, 8 tribunais regionais do trabalho, 7 tribunais regionais eleitorais e 10 tribunais de Justi?a. Entre eles, ainda segundo o conselho, est?o os TJs de SP e GO.
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Joaquim Barbosa enviou of?cio, no dia 31 de maio, questionando o atraso das cortes em cumprir a resolu??o.
No documento, Barbosa concede mais 15 dias para os tribunais regularizarem a situa??o. O prazo passa a contar a partir da notifica??o.
Inicialmente, a ideia do CNJ era que em janeiro todo o recadastramento dos servidores estivesse conclu?do, mas j? houve uma prorroga??o na ?poca. Isso porque apenas tr?s tribunais tinham cumprido as normas.
Em rela??o a alguns tribunais, como o TJ de Goi?s, Barbosa chega a dizer que "n?o s?o razo?veis as escusas apresentadas" pelas cortes para n?o cumprirem as regras.
O of?cio diz que os tribunais descumpriram artigo da norma que veda "a manuten??o, aditamento ou prorroga??o de contrato de presta??o de servi?os com empresa que tenha entre seus empregados colocados ? disposi??o dos tribunais para o exerc?cio de fun?es de chefia" funcion?rios sem "ficha limpa".
De acordo com o conselho, os contratos de terceiriza??o s?o os que apresentam maior problemas para o cumprimento do "ficha limpa".
A justificativa dos tribunais ? que as licita?es anteriores n?o exigiam antecedentes criminais. Barbosa afirma, no of?cio, que "nem mesmo o n?mero elevado de servidores de alguns tribunais justifica tal demora, pois compete aos presidentes a organiza??o dos recursos humanos dos ?rg?os para implanta??o das medidas necess?rias ao cumprimento da resolu??o".
Autor da resolu??o, o conselheiro Bruno Dantas dizque, apesar do atraso, h? empenho dos tribunais para cumprir a regra. "N?o ? poss?vel debitar em m? f?."
OUTRO LADO
O Tribunal de Justi?a de S?o Paulo informou que considera estar "cumprindo integralmente" a resolu??o do Conselho Nacional de Justi?a que exige ficha limpa para contratar comissionados.
O tribunal disse que "eventuais problemas est?o sendo identificados e at? o t?rmino do prazo concedido ser?o tomadas as provid?ncias" para regularizar pend?ncias ou iniciar os desligamentos.
Procurado, o Tribunal de Justi?a de Goi?s informou "que cumpre integralmente a resolu??o do CNJ". A Folha questionou o tribunal sobre a cr?tica de Joaquim Barbosa, de que n?o s?o "razo?veis as escusas apresentadas" para n?o cumprir a norma, mas a assessoria n?o se manifestou.
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