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A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua p?gina no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redu??o da maioridade penal n?o resolver? o “problema da delinqu?ncia juvenil” no pa?s. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redu??o da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significar? “grande retrocesso” para o pa?s.
O perfil do Facebook de Dilma ? administrado pelo PT. Embora o texto n?o esteja assinado, o Pal?cio do Planalto confirmou que ? de autoria da presidente. Trechos do texto tamb?m foram reproduzidos na p?gina de Dilma no Twitter.
No m?s passado, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda ? Constitui??o (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramita??o da proposta na Casa. Os deputados da comiss?o avaliaram que o texto est? de acordo com a Constitui??o. Uma comiss?o especial foi instalada para apreciar a mat?ria. O presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redu??o da maioridade.
“Reduzir a maioridade penal n?o vai resolver o problema da delinqu?ncia juvenil. Isso n?o significa dizer que eu seja favor?vel ? impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves j? imp?em priva??o da liberdade. Para isso, o pa?s tem uma legisla??o avan?ada: o Estatuto da Crian?a e do Adolescente, que sempre pode ser aperfei?oado”, publicou a presidente.
No texto divulgado no Facebook, a presidente avalia que, nas ?ltimas semanas, “intensificou-se o debate sobre a redu??o da maioridade penal no Brasil”. Ao dizer que se a proposta virar lei representar? “retrocesso”, ela acrescentou que mant?m sua palavra sobre o assunto.
Dilma afirma tamb?m ser preciso ampliar o debate para alterar a legisla??o. Na mensagem, a presidente defende “endurecer a lei”, mas, segundo ela, para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
“Eu j? orientei o ministro da Justi?a, Jos? Eduardo Cardozo, a dar in?cio a uma ampla discuss?o com representantes das entidades e organiza?es da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Crian?a e do Adolescente. ? uma grande oportunidade para ouvirmos em audi?ncias p?blicas as vozes do nosso pa?s durante a realiza??o deste debate”, publicou.
A presidente encerrou o texto ao “insistir” que n?o se pode permitir a redu??o da maioridade penal. “Lugar de meninos e meninas ? na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crian?as e adolescentes para o crime”, concluiu.
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