O senador Romero Juc? (PMDB-RR) fez novas altera?es no texto que regulamenta a emenda dos dom?sticos.
A proposta, que ser? votada quinta-feira (6) pela comiss?o respons?vel por analisar pontos pendentes da Constitui??o, j? vir? adaptada com a troca do nome "banco de horas" por "regula??o de hor?rio extra".
A mudan?a faz parte de um pedido dos trabalhadores dom?sticos, que, segundo o senador, alegaram que a nomenclatura anterior era muito "pomposa".
Al?m disso, o per?odo das f?rias desses trabalhadores n?o poder? mais ser dividido em tr?s partes, como estava na proposta do relator.
O texto agora seguir? o mesmo modelo j? adotado pela CLT, em que o trabalhador pode dividir as f?rias em duas partes, uma delas precisa ser de, ao menos, 14 dias corridos.
AN?LISE
Romero Juc? tamb?m prometeu analisar outros pontos defendidos pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais.
Entre eles est? o de realizar a an?lise do saldo de banco de horas de tr?s em tr?s meses e n?o anualmente, al?m de obrigar o empregador a pagar sempre as duas primeiras horas extras feitas a cada dia --podendo incluir as demais no banco para compensa??o em forma de folga no futuro.
Outro ponto trata de remeter o valor pago mensalmente pelo empregador, de 3,2% do sal?rio, ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso a demiss?o sem justa causa.
Esse percentual, de 3,2%, corresponde a uma 'poupan?a for?ada' que o governo obrigar? as fam?lias a fazerem para pagar a multa de 40% do FGTS, caso haja uma situa??o de demiss?o sem ocorr?ncia de um motivo grave.
Na proposta anterior, esse valor retornaria ao empregador se a demiss?o fosse por justa causa.
As entidades de defesa dos direitos dos dom?sticos, no entanto, defendem que essa devolu??o do dinheiro ao patr?o pode motivar atos de m? f?, em que empregadores fazem den?ncias vazias apenas para caracterizar justa causa e, com isso, reaver o dinheiro.
Com a aprova??o da proposta, o valor recolhido seguir? para os cofres do governo --no caso de n?o ir para o empregado.
"Vamos ver se isso ? tecnicamente vi?vel, porque essa argumenta??o tem l?gica", disse.
Se aprovado na comiss?o, o texto seguir? para an?lise do Senado e depois, da C?mara dos Deputados.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...