O 'revoga?o' de decretos iniciado pelo governo n?o poupou textos hist?ricos publicados nas ?ltimas d?cadas pela Rep?blica. Em sua ofensiva contra os atos que "incham o Estado", o presidente Jair Bolsonaro tratou de riscar do mapa registros oficiais, como um texto editado na segunda-feira de 24 de setembro de 1956, pelo ent?o presidente Juscelino Kubitschek.
Cinco dias depois de publicar a lei que transferia a capital federal do Rio de Janeiro para Bras?lia, Juscelino assinava o decreto n.? 40.017, criando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. A estatal, que viria a se chamar Novacap, seria a respons?vel por erguer a nova sede do governo federal. Bolsonaro extinguiu o decreto. A Novacap, por?m, segue na ativa, porque passou anos atr?s para o comando do governo do Distrito Federal.
Em sua ofensiva contra os decretos, Bolsonaro colocou servidores para fu?ar todas as edi?es feitas pelo governo desde que o Brasil se tornou Rep?blica, em 15 de novembro de 1889, data em que o marechal Deodoro da Fonseca tomava o poder das m?os do imperador dom Pedro II e editava o decreto n.? 1, que "proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Na??o Brasileira a Rep?blica Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais". At? onde se sabe, este segue em vigor.
O ato mais antigo apagado pelo novo ocupante do Pal?cio do Planalto foi publicado em 1903 pelo ent?o presidente Rodrigues Alves, que governou o Pa?s entre 1902 e 1906. Rodrigues Alves, que chegou a receber o t?tulo de "conselheiro do Imp?rio" pela princesa Isabel, teve seu decreto n? 5.039 apagado para sempre e, com ele, sua medida que previa "novas instruc?es para o exame dos candidatos aos logares de segundo secret?rio de lega??o", cadeira que existia no Itamaraty, ent?o comandado pelo Bar?o do Rio Branco.
Poucos presidentes escaparam das centenas de decis?es revogadas at? agora. N?o houve clem?ncia sequer para o gesto de Get?lio Vargas, que em 5 de janeiro de 1934 decidiu publicar um decreto para conceder ? senhora Maria Lopes Trov?o uma pens?o anual de vi?va. Era um gesto de agradecimento n?o apenas a Maria Trov?o, mas a seu marido, o doutor Jos? Lopes da Silva Trov?o.
M?dico, pol?tico e defensor fervoroso da Rep?blica, Lopes Trov?o chegou a bater na porta da casa do marechal Deodoro da Fonseca, em 19 de novembro de 1889, para lhe apresentar a proposta do que seria a nova bandeira constitucional do Brasil. Era verde e amarela, mas com tra?os muito parecidos aos da bandeira dos Estados Unidos. A bandeira n?o vingou. Dos quase 30 mil documentos analisados para o "revoga?o" de Bolsonaro at? agora, foram revogados, efetivamente, 250 atos de car?ter normativo.
Boa parte dos decretos extintos foi publicada por presidentes do per?odo militar, entre 1964 e 1985, e est? atrelada a temas corriqueiros. Em 11 de janeiro de 1967, o presidente Castelo Branco usou as p?ginas oficiais para aprovar tabelas que padronizavam a "ra??o comum" dos militares, ou seja, os alimentos que seriam servidos pelas For?as Armadas no primeiro semestre daquele ano.
As defini?es de sal?rios e benef?cios dos oficiais tamb?m eram pauta constante dos decretos verde-oliva. No dia 18 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva publicou um decreto para fixar, naquele ano, as gratifica?es para as fun?es militares. Cinco dias antes, o general havia editado o Ato Institucional N?mero Cinco (AI-5), o quinto e mais agressivo dos 17 grandes decretos publicados pela ditadura militar ap?s o golpe de Estado de 1964.
Mas nem tudo ? passado remoto na "faxina" dos decretos de Bolsonaro. As revoga?es feitas at? agora atingiram um dos ?ltimos atos da ex-presidente Dilma Rousseff no Pal?cio do Planalto. O Pal?cio mandou extinguir um ato editado por Dilma em 10 de maio de 2016, dois dias antes de descer pela rampa do Pal?cio do Planalto ap?s ser alvo de impeachment. O decreto de Dilma alterava trechos do chamado Estatuto do Estrangeiro, um marco legal criado em 1980, durante a ditadura militar, com foco em seguran?a nacional e uma s?rie de restri?es ? imigra??o. No fim do ano passado, j? eleito, Bolsonaro atacou a Lei de Migra??o, dizendo que "ningu?m quer botar certo tipo de gente para dentro de casa".
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