?O presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AP), anunciou a convoca??o para as 12h desta quarta-feira (19) de sess?o do Congresso Nacional a fim de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de vota??o. Se esses vetos forem votados, o Congresso poder? decidir sobre o mais recente, o da Lei dos Royalties.
A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que t?m direito os estados produtores de petr?leo dos contratos atualmente em vigor. A decis?o contrariou as bancadas dos estados n?o produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urg?ncia para vota??o, a fim de tentar derrubar o veto.
Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram ent?o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a vota??o. O ministro Luiz Fux concedeu liminar (decis?o provis?ria) segundo a qual os vetos t?m de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronol?gica, como estabelece a Constitui??o.
A decis?o de Sarney de convocar a sess?o do Congresso foi anunciada na noite desta ter?a-feira (18). ? tarde, os l?deres partid?rios do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convoca??o.
“Vai ser amanh?. Eu n?o tomaria por mim a iniciativa. Os l?deres, todos eles, me pediram atrav?s do requerimento, da C?mara e Senado, que convocasse uma sess?o para amanh? [quarta] para a finalidade dos vetos”, disse o presidente.
Segundo Sarney, o requerimento encaminhado pelos l?deres foi submetido a an?lise da Mesa Diretora do Congresso. A mesa conferiu as assinaturas que constavam no requerimento.
“Eu ainda, justamente para que isso [sess?o para analisar os vetos] fosse vontade de toda a Casa, submeti ? Mesa Diretora [a decis?o]”, disse Sarney.
Senador do Rio critica
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou a convoca??o e afirmou que, para que a sess?o fosse realizada, seria necess?ria a cria??o de uma comiss?o especial para analisar cada um dos vetos.
“Nenhuma comiss?o mista para an?lise de veto foi instalada no Congresso este ano. Com o maior respeito que tenho a vossa excel?ncia, entendo que n?o pode ser convocada a sess?o do Congresso”, disse o senador.
Diante do questionamento, o presidente do Senado afirmou que seguiu o que o requerimento apresentado pelos l?deres solicitava e que os poss?veis questionamento sdever?o ser feitos pelos parlamentares na sess?o marcada para esta quarta.
“Eu apenas estou cumprindo o requerimento feito pelos l?deres da C?mara e do Senado. Tive o cuidado de levar para confer?ncia as assinaturas e levar para a Mesa. Essas quest?es regimentais dever?o ser levantadas na sess?o do Congresso e n?o aqui [sess?o do Senado], onde minha miss?o ? apenas convocar”, afirmou.
Decis?o do Supremo motivou
A mobiliza??o dos l?deres foi motivada pela decis?o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que nesta segunda-feira (17) determinou a suspens?o da vota??o do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3? da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto n?o pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.
O artigo 3? do projeto de lei aprovado no Congresso diminu?a a parcela de royalties e da participa??o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic?pios produtores de petr?leo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava, j? a partir de 2013, recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Esp?rito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribui??o dos royalties nos contratos futuros.
A decis?o de Fux foi tomada com base no mandado de seguran?a impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anula??o da vota??o do veto prevista para esta ter?a-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.
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