Por tr?s votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta ter?a-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil Jos? Dirceu. Condenado duas vezes na Opera??o Lava Jato, o petista est? preso em Curitiba desde agosto de 2015.
Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Votaram contra:
Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello
Saiba como cada um dos ministros argumentou ao votar
Com a decis?o, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de pris?o decretada pelo juiz federal S?rgio Moro, respons?vel pela Opera??o Lava Jato na primeira inst?ncia da Justi?a Federal.
Agora, o STF dever? enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decis?o ao Complexo M?dico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro est? encarcerado.
Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas ? pris?o -- como monitoramento por tornozeleira eletr?nica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes.
Caber? ao juiz definir tais medidas, que tamb?m podem incluir proibi??o de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente ? Justi?a, por exemplo.
Em duas senten?as de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de pris?o por corrup??o passiva, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa. Mas, antes disso, ele j? estava cumprindo pris?o preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alega??o de que havia risco de cometimento de novos crimes.
O entendimento do STF, no entanto, ? que j? n?o h? risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a pris?o s? poder? ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda inst?ncia – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), que ainda n?o tem data para acontecer.
Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda inst?ncia j? tinha sido negado pelo pr?prio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, tamb?m negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.
Voto do relator Edson Fachin
Sucessor de Teori na relatoria do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin disse que, ao votar contra a soltura do petista, estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e tamb?m sua “reitera??o delituosa”. Ele entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.
Fachin lembrou da ordem de pris?o proferida por S?rgio Moro, que enxergava “ind?cios de profissionalismo e habitualidade” na pr?tica de crimes pelo ex-ministro. Assim, a pris?o seria necess?ria para “manuten??o da ordem p?blica”, de modo a evitar novos delitos.
Ele tamb?m chamou a aten??o para o suposto pertencimento de Dirceu a organiza??o criminosa, o que segundo ele, ? caracterizada por “estabilidade e perman?ncia”. “A envergadura lesiva dos delitos contra a administra??o p?blica tamb?m admite a medida extrema”, afirmou o ministro, falando da “gravidade do crime” de que ? acusado Dirceu.
Fachin lembrou que o ex-ministro ? suspeito de receber R$ 10 milh?es da construtora Engevix em raz?o de contrato com a Petrobras. “O montante n?o apenas impressiona. S?o cifras que sinalizam a gravidade concreta das imputa?es. A imensa lucratividade fortalece em tese a necessidade de medida cautelar”, disse o ministro.
Por fim, o ministro contestou o argumento da defesa de “excesso de prazo” na pris?o preventiva. Ele disse que a complexidade do caso justifica a medida. “Estamos aqui nesse caso a tratar da singularidade do colarinho branco”, afirmou.
Voto de Dias Toffoli
O primeiro a votar a favor da soltura de Jos? Dirceu foi o ministro Dias Toffoli. Em meio ao voto, o magistrado chamou a aten??o para a dura??o da pris?o preventiva do ex-ministro – decretada antes da condena??o – que j? dura 1 ano e 8 meses.
Toffoli argumentou que falta “atualidade” dos atos imputados a Dirceu, lembrando que o ?ltimo pagamento que recebeu ocorreu 1 ano antes de sua pris?o.
“N?o h? sequer a contemporaneidade, como o potencial delitivo desse grupo n?o est? mais no poder”, ponderou o magistrado.
O ministro tamb?m ressaltou a “presun??o de inoc?ncia”, observando que Dirceu ainda n?o foi condenado pela segunda inst?ncia, que pode, inclusive, vir a absolv?-lo.
“Estamos a julgar a necessidade da pris?o preventiva apenas com decis?o em primeira inst?ncia. O TRF-4 [segunda inst?ncia] j? deu provimento absolvendo r?u que fora condenado pela 13? Vara [de S?rgio Moro] que permanecera preso por muitos anos, por muito tempo. J? se absolveu e n?o ? um caso ?nico”, afirmou o ministro.
O ministro considerou que ainda existe risco na liberdade, mas que, neste caso, pode ser mitigado pela aplica??o de medidas cautelares, como monitoramento eletr?nico e recolhimento domiciliar, que poderiam ser fixadas pelo juiz S?rgio Moro.
Voto de Ricardo Lewandowski
Segundo a votar pela soltura, Ricardo Lewandowski tamb?m entendeu que medidas do tipo seriam “adequadas e suficientes” para garantir que Dirceu n?o volte a delinquir, preservando assim, sua presun??o de inoc?ncia.
“N?o se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento, nem lhe negar o direito de defesa que a lei lhe assegura [...] A verdade ? que j? se v?o quase dois anos de pris?o cautelar, sem que haja sequer previs?o de julgamento pelo TRF-4, n?o se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente pela decis?o de segunda inst?ncia”, disse o ministro.
Ao final, o ministro sugeriu que o STF determine que o TRF-4 julgue com celeridade o recurso de Dirceu, para uma decis?o em segunda inst?ncia que permita a pris?o ou a absolvi??o de Dirceu.
Voto de Celso de Mello
?nico a acompanhar Fachin, Celso de Mello leu longo voto com duras cr?ticas ao esquema de corrup??o montado na Petrobras e revelado pela Opera??o Lava Jato.
Depois, rejeitou argumentos da defesa que alegaram fim da coleta de provas e excesso de prazo na pris?o.
“N?o fosse a a??o rigorosa, mas necess?ria do Poder Judici?rio, ? prov?vel que corrup??o e lavagem estivessem perdurando at? o presente momento. Quer sejam violentos ou n?o, a pris?o justifica-se para interromp?-los, para proteger a sociedade de sua reitera??o”, afirmou.
Ele ratificou entendimento do STJ que negou ao ex-ministro a aplica??o de medidas alternativas e chamou a aten??o para o fato de que ele j? havia sido condenado no julgamento do mensal?o.
Voto de Gilmar Mendes
Coube ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, o voto decisivo para soltar Dirceu, quando o placar era de dois ministros favor?veis ? pris?o e dois pela soltura.
O magistrado reconheceu a gravidade dos crimes investigados na Lava Jato, mas advertiu para o poss?vel erro de ju?zes ao cederem ? press?o popular, citando o jurista italiano Gabriel Zagrebelsky, critico ? forma como os judeus condenaram Jesus Cristo ? morte.
“N?o podemos nos ater, portanto, ? aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da pris?o processual. E isso remete ? pr?pria fun??o da jurisdi??o em geral, da Suprema Corte em particular. A miss?o de um tribunal como o Supremo ? aplicar a Constitui??o, ainda que contra a opini?o majorit?ria”, disse Gilmar Mendes.
Assim como Toffoli e Lewandowski, Mendes recomendou que Moro adote medidas alternativas ? pris?o, como monitoramento eletr?nico.
Por fim, disse que, apesar de Moro ter “corretamente identificado” risco de novos crimes, n?o h? mais perigo atual na liberdade de Dirceu, considerando que o grupo pol?tico a que pertence j? deixou o poder.
Defesa
No pedido de liberdade, a defesa de Jos? Dirceu negou a acusa??o de que v?rios pagamentos efetuados por empreiteiras ? empresa de consultoria do ex-ministro fossem propina.
O criminalista Roberto Podval alegou aos ministros do STF que, mesmo os pagamentos realizados ap?s o julgamento do mensal?o do PT, se referiam a servi?os de consultoria prestados anteriormente.
“Toda vez que saio daquela pris?o g?lida de Curitiba, me pergunto: Qual a raz?o desse homem de 70 anos estar preso h? aproximadamente 2 anos?”, enfatizou o defensor de Dirceu na tribuna da Segunda Turma.
Sobre a possibilidade de Dirceu atrapalhar as investiga?es, Podval disse que a vida do ex-ministro j? foi “devassada” e que a coleta de provas nas a?es que responde j? foi encerrada. O criminalista destacou ainda que quando o petista foi preso aguardou em casa sem apresentar qualquer risco de fuga.
O advogado tamb?m recha?ou a acusa??o de que o ex-ministro tenha voltado a delinquir ap?s sua condena??o no mensal?o do PT, citando uma decis?o do ministro Lu?s Roberto Barroso, do STF, que concedeu o perd?o da pena de Dirceu por aus?ncia de falta grave.
“A pris?o do Jos? Dirceu, a condena??o, o tr?nsito em julgado na a??o 470 [mensal?o do PT] foi suficiente para cessar qualquer ato criminoso que porventura possa ter ocorrido. A for?a pol?tica que poderia ter Jos? Dirceu enquanto o PT estava no poder ? hoje inexistente. Hoje ? um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer n?vel de poder. Imaginar que pudesse ter qualquer influ?ncia hoje, dada a atual conjuntura de poder, me parece absolutamente imposs?vel”, afirmou Podval.
Por fim, afirmou que a apresenta??o de uma nova den?ncia nesta ter?a pelo Minist?rio P?blico seja “talvez” uma tentativa de intimidar a defesa e o pr?prio STF. Segundo o advogado, os procuradores j? tinham as informa?es sobre o caso h? pelo menos 2 anos, mas decidiram apresentar a nova acusa??o justamente na data de julgamento do habeas corpus.
“O poder do MP ? t?o grande que n?o se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. N?o ? ?tico, correto e leal”, disse Podval.
Acusa??o
Representando o Minist?rio P?blico, favor?vel ? pris?o, o subprocurador-geral da Rep?blica Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusa??o de que Jos? Dirceu tinha ascend?ncia pol?tica sobre o ex-diretor de Servi?os da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.
“S?o 15 eventos desse tipo de 2009 a 2014, mostrando a continuidade da corrup??o”, afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a pris?o s? seja poss?vel ap?s uma condena??o em segunda inst?ncia, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”.
“A presun??o de inoc?ncia fica fragilizada pela senten?a condenat?ria e a pris?o preventiva necess?ria pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo ap?s a condena??o no mensal?o pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador.
Ele disse haver jurisprud?ncia consolidada na Corte de que n?o ? razo?vel supor que baste uma condena??o em primeira inst?ncia para fazer cessar a pris?o preventiva. “Tudo conduz ? necessidade de manuten??o dessa pris?o”, repetindo os riscos de uma eventual soltura.
Nova den?ncia
Os procuradores da Rep?blica que atuam na for?a-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram na manh? desta ter?a, em entrevista coletiva na capital paranaense, que decidiram antecipar a apresenta??o da nova den?ncia contra Dirceu devido ao julgamento do habeas corpus do petista.
Coordenador da for?a-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que a eventual liberdade do ex-ministro representaria um "grande risco ? sociedade".
De acordo com o Minist?rio P?blico Federal (MPF), Dirceu recebeu R$ 2,4 milh?es em propina antes, durante e depois do julgamento do mensal?o do PT (leia a ?ntegra da den?ncia).
Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova den?ncia contra Dirceu, os procuradores da Rep?blica mostraram que os ?ltimos dep?sitos de propina ocorreram depois da pris?o de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condena??o no julgamento do mensal?o do PT, em 2013.
De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro s? cessaram com a pris?o do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empres?rio contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em pa?ses da Am?rica Latina e na Espanha porque tinha acesso pol?tico ? c?pula dos governos.
Ao final do julgamento desta ter?a n o Supremo, o ministro Gilmar Mendes criticou o an?ncio da nova den?ncia do Minist?rio P?blico Federal no Paran? no mesmo dia em que o STF julgaria o pedido de liberdade.
"Foi uma brincadeira quase juvenil. S?o jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se n?s ced?ssemos a esse tipo de press?o, o Supremo deixaria de ser Supremo. N?o cabe a procurador da Rep?blica pressionar o STF, seja pela forma que quiser. ? preciso respeitar as linhas b?sicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um vi?s autorit?rio. ? preciso ter cuidado com esse tipo de pr?tica", afirmou o ministro.
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