Senado adia votação de projeto que assegura em lei união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Publicada em 06 de Dezembro de 2017 às 02h04

O Senado adiou nesta ter?a-feira (5) a vota??o de um projeto que altera o C?digo Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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N?o houve qu?rum para a proposta ser analisada e, com isso, as vota?es em plen?rio foram encerradas.
O projeto j? foi aprovado pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) e seguiria direto para a C?mara, mas, como a proposta enfrenta resist?ncia por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evang?lica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plen?rio do Senado.
Entenda o projeto
Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta estabelece que o C?digo Civil passar? a considerar como entidade familiar a "uni?o est?vel entre duas pessoas".
Atualmente, o c?digo considera entidade familiar somente a "uni?o est?vel entre o homem e a mulher".
Relator da proposta, Roberto Requi?o (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequa?es a serem feitas no C?digo Civil.

Requi?o prop?s, por exemplo, substituir nos trechos relativos a uni?o est?vel e casamento palavras como "marido" e "mulher" por "duas pessoas" ou "c?njuges".
O tema no Poder Judici?rio
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) reconhecem a uni?o est?vel entre casais gays.
Al?m disso, em 2013, uma resolu??o do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) obrigou cart?rios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter uni?o est?vel entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.
Desde ent?o, casamentos entre dois homens ou duas mulheres t?m sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dar? "seguran?a jur?dica" a essas uni?es e evitar? poss?veis contesta?es ? celebra??o dos casamentos.
SENADO

Tags: Senado adia votação - O Senado adiou nesta

Fonte: globo | Publicado por: Claudete Miranda

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