O Senado aprovou nesta ter?a-feira (3) a proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) que prev? que a Uni?o dividir? com estados e munic?pios parte dos recursos oriundos de leil?es de petr?leo.
Por acordo de l?deres partid?rios, as vota?es em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta ter?a. Com isso, a PEC seguir? para a C?mara dos Deputados.
O acordo da chamada "cess?o onerosa" foi fechado pela Petrobras com a Uni?o em 2010 e permitiu ? estatal explorar 5 bilh?es de barris de petr?leo em campos do pr?-sal na Bacia de Santos, sem licita??o. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilh?es.
O governo estima, por?m, que a ?rea pode render mais 6 bilh?es de barris e far? um megaleil?o, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilh?es aos cofres p?blicos.
Como ficam os recursos
De acordo com a PEC:
R$ 33 bilh?es ser?o descontados para cobertura de uma d?vida que o governo federal tem com a Petrobras;
R$ 10,95 bilh?es (15%) ser?o repassados a estados, via Fundo de Participa??o dos Estados (FPE);
R$ 10,95 bilh?es (15%) ser?o repassados aos munic?pios, via Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM);
R$ 2,19 bilh?es (3%) ser?o distribu?dos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petr?leo;
R$ 48,9 bilh?es ficar?o com a Uni?o.
A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenci?rios, vedado o pagamento de folha.
Altera??o
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para munic?pios.
Pelos crit?rios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petr?leo, ficaria com R$ 326 milh?es, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milh?es) e Cear? (R$ 692 milh?es).
Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde est?o localizadas as jazidas de petr?leo. A emenda foi acolhida pelo relator, Cid Gomes (PDT-CE), aumentando, na pr?tica, o repasse para o RJ. A estimativa ? que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilh?es.
Senador passa mal
Durante a leitura do relat?rio, Cid passou mal e precisou ser atendido por m?dicos do Senado.
A sess?o foi suspensa e retomada, ap?s o atendimento ao parlamentar cearense, com a conclus?o da leitura do relat?rio por Cid.
'Pacto federativo'
A PEC que trata da cess?o onerosa ? uma das iniciativas do chamado "pacto federativo", uma s?rie de medidas que permitem a flexibiliza??o dos or?amentos p?blicos e a transfer?ncia de recursos da Uni?o a estados e munic?pios.
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