?O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provis?ria que estende para as obras do PAC (Programa de Acelera??o do Crescimento) o regime especial de licita?es que vem sendo usado para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimp?ada de 2016. A medida vai agora ? san??o presidencial.
O RDC (Regime Diferenciado de Contrata??o) permite a flexibiliza??o de licita?es e contratos, exclusivamente destinados ? realiza??o da Copa das Confedera?es de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol?mpicos e Paraol?mpicos de 2016. Agora, ele passar? a valer tamb?m para todas as obras inclu?das no PAC, como saneamento, constru??o de escolas e postos de sa?de, por exemplo.
Segundo o relator-revisor da mat?ria no Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em menos de um ano de sua aplica??o, o RDC j? apresenta resultados positivos, com a redu??o no tempo m?dio dos processos licitat?rios de 240 para 80 dias e a redu??o m?dia de 15% nos custos das obras. "Acredito que vamos ter a necessidade de aprimorar o RDC para garantir ainda mais transpar?ncia e redu??o de custos nas obras, mas estamos defendendo a extens?o do regime diferenciado n?o apenas nas obras de sa?de e educa??o do PAC, mas tamb?m para os Estados e munic?pios do Brasil", afirmou o senador.
Entre as novidades trazidas est?o a invers?o das fases de habilita??o e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administra??o p?blica pode se restringir ao exame dos documentos de habilita??o somente do autor da melhor proposta --e n?o mais os de todos os licitantes--; a divulga??o do valor or?ado para a obra pela administra??o apenas ap?s a conclus?o do processo licitat?rio, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contrata??o integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elabora??o dos projetos das obras, permitindo que a administra??o se beneficie da tecnologia do setor privado.
Cr?ticas da oposi??o
A amplia??o do RCD para obras do PAC, no entanto, foi duramente criticada por senadores de oposi??o. L?der do DEM, o senador Jos? Agripino (RN) alertou para o fato de que o RDC est? sendo questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de duas a?es diretas de inconstitucionalidade, uma de iniciativa dos partidos de oposi??o e outra apresentada pelo procurador-geral da Rep?blica, Roberto Gurgel. O PLV, ent?o, correria o risco de tamb?m ser inconstitucional.
"Eu quero muito que o Brasil seja competitivo e que as obras sejam realizadas, mas eu tenho zelo pelo dinheiro p?blico. Posso eu votar pela constitucionalidade de uma mat?ria que o procurador-geral questiona no STF? S? se eu fosse um irrespons?vel com dinheiro publico e eu n?o sou. ? em nome da lisura de comportamento no servi?o p?blico que trago esse alerta", argumentou.
Diante disso, o l?der do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que seu partido ir? ingressar com uma a??o direta de inconstitucionalidade contra o PLV. J? o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o RDC, que chamou de Regime “Desesperado” de Contrata??o, acaba com os princ?pios da austeridade, da transpar?ncia e da legalidade, abrindo brecha para a corrup??o na administra??o p?blica.
L?der do governo no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) argumentou que o governo precisa de um regime eficiente e c?lere para agilizar os investimentos nas obras estruturais do pa?s. J? o senador Gim Argello (PTB-DF) reafirmou a import?ncia do RDC como instrumento para desenvolver o Brasil neste momento de crise mundial. Para ele, ? preciso “desemperrar obras” do PAC.
MP original
A MP 559 originalmente foi apresentada para autorizar a Eletrobras a assumir o controle da companhia energ?tica de Goi?s, a Celg. A companhia de distribui??o de energia el?trica de Goi?s tem uma d?vida que chega a R$ 6,4 bilh?es, dos quais R$ 2,4 bilh?es com a Eletrobras.
A amplia??o do uso do RDC para as obras do PAC foi inclu?da depois na medida, que j? foi aprovada na C?mara dos Deputados. Em apenas tr?s artigos, o texto original da MP passava 51% da companhia goiana para a empresa federal. A transfer?ncia foi a solu??o para garantir a manuten??o da distribui??o de energia aos consumidores de Goi?s. Na C?mara dos Deputados, foram acolhidas duas emendas com o intuito de oferecer ? sociedade instrumentos para acompanhamento do processo de federaliza??o da companhia goiana.
Ao todo, os deputados acrescentaram 32 novos artigos ao texto, sendo a maioria deles temas anteriormente previstos na MP 556/2011, que perdeu a validade em maio por n?o ter sido analisada pelos deputados. Os artigos tratavam, em sua maioria, de medidas tribut?rias. (Com Reuters e Ag?ncia Senado)
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