?O plen?rio do Senado Federal aprovou nesta ter?a-feira (5), com 52 votos favor?veis e 4 contr?rios, projeto de lei que estabelece novos crit?rios para cria??o, emancipa??o e fus?o de munic?pios. O texto seguir? para san??o da presidente da Rep?blica.
O projeto foi elaborado ap?s a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas p?blicas.
Diante da amea?a de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando crit?rios para a emancipa??o de munic?pios.
A principal mudan?a em rela??o ? proposta vetada por Dilma ? a quantidade m?nima de habitantes exigida para a cria??o de um munic?pio.
Para evitar novo veto presidencial, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) atendeu ao pedido do governo e, nas regi?es Sul e Sudeste, aumentou a exig?ncia de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa popula??o de 8,4 mil. Agora, s?o 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte n?o houve altera??o na exig?ncia de 6 mil moradores.
De acordo com o relator, 200 novos munic?pios dever?o ser criados nos cinco anos ap?s a san??o do projeto.
O projeto ainda facilita a fus?o dos munic?pios, ao reduzir o n?mero de assinaturas necess?rias ao requerimento que d? in?cio ao processo de fus?o ou incorpora??o – de 10% para 3% da popula??o da regi?o envolvida.
?rea m?nima
A mat?ria aprovada nesta ter?a excluiu a exig?ncia de tamanho m?nimo para a emancipa??o dos munic?pios, o que dever? ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada estado. A vers?o inicial exigia uma ?rea m?nima de 200 km? nas regi?es Norte e Centro-Oeste e de 100 km? nas regi?es Nordeste, Sul e Sudeste.
A exig?ncia de ?rea m?nima, segundo o relator, tratava-se “mais de uma condi??o impeditiva do que restritiva”. “? para que o munic?pio a ser criado seja economicamente vi?vel, independentemente do seu tamanho geogr?fico”, explicou Raupp.
Im?veis
Pelo projeto, a regi?o de um munic?pio que pretenda se emancipar e se tornar um novo munic?pio precisa ter "n?mero de im?veis superior ? m?dia observada nos munic?pios que constituam os 10% de menor popula??o do estado".
Para se alcan?ar essa exig?ncia m?nima, o projeto permitir? contabilizar todos os edif?cios e casas existentes na ?rea que pretende se emancipar. A proposta original s? autorizava considerar os im?veis localizados no n?cleo urbano.
Exig?ncias m?nimas
De acordo com a proposta, o primeiro passo para a cria??o de um munic?pio ? a apresenta??o, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na ?rea geogr?fica diretamente afetada, no caso da cria??o ou desmembramento. Se a situa??o for de fus?o ou incorpora??o, o requerimento de cria??o dever? ser subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.
Ap?s o pedido, a Assembleia ter? que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo munic?pio, que dever? comprovar, por exemplo, se h? na regi?o condi?es de arrecada??o suficientes para sustento pr?prio.
Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos crit?rios estabelecidos na lei, ser? realizado o plebiscito que definir? a cria??o ou n?o do novo munic?pio. Em compara??o com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal.
Pelo texto, o estudo ser? contratado pelo governo estadual e n?o mais pelo grupo diretamente interessado na separa??o ou aglutina??o. Al?m disso, o EVM n?o precisar? mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisar? ser conclu?do no prazo de 180 dias ap?s sua contrata??o pelo poder p?blico e ter? validade de 24 meses ap?s a sua conclus?o.
Plebiscito
Realizado um plebiscito, se a maioria da popula??o aprovar a cria??o do munic?pio, a Assembleia elaborar? e votar? uma lei estabelecendo o nome e limites geogr?ficos. A instala??o do munic?pio se dar? oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.
Se a popula??o rejeitar a nova cidade, n?o poder? haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 12 anos. O projeto vetado por Dilma previa prazo de 10 anos para a realiza??o de nova consulta popular.
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