O plen?rio do Senado aprovou ontem (7) ? noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a cria??o de munic?pios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favor?vel ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ).
As emendas n?o foram apreciadas pelo plen?rio e devem ser votadas na pr?xima sess?o deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o n?mero m?nimo de habitantes para um distrito requerer a emancipa??o e o tamanho m?nimo dos munic?pios. As modifica?es foram pedidas pelo governo para evitar a cria??o excessiva de munic?pios e a pulveriza??o dos recursos do Fundo de Participa??o dos Munic?pios. saiba mais Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educa??o ou sa?de Leia mais sobre Senado aprova projeto
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a cria??o de munic?pios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprova??o do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o n?mero m?nimo de habitantes dos novos munic?pios nas regi?es Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O n?mero m?nimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Al?m disso, o relator decidiu adotar mais dois crit?rios sugeridos pelo governo. Os novos munic?pios dever?o ter ?rea m?nima de 200 quil?metros quadrados e arrecada??o de pelo menos 10% da m?dia dos munic?pios do estado. Com isso, Raupp acredita que ser? poss?vel evitar novos vetos da presidenta Dilma ? mat?ria e nova tens?o entre os congressistas e o governo em rela??o ? possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda n?o foram aprovadas pelo plen?rio na sess?o de ontem. Elas ser?o avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a vota??o desse projeto ser? conclu?da. Os senadores suspenderam a an?lise do texto porque o qu?rum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprova??o, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.
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