O Senado Federal aprovou ontem a Medida Provis?ria 632 de 2013 que reajusta os sal?rios de cerca de sete mil servidores federais, com aumento de 15,8% em duas parcelas.
"Temos v?rias categorias que ter?o reajuste e reenquadramento, inclusive alguns servidores que me procuraram pessoalmente", afirmou o senador Romero Juc? (PMDB-RR), que apresentou emenda para contemplar os servidores do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra) e dar igualdade aos funcion?rios do Ibama.
Pela medida, ganham reajuste a remunera??o das carreiras e dos planos especiais de cargos das agencias reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Hospital das for?as Armadas, Funda??o Nacional do ?ndio (Funai) , al?m dos peritos agr?rios federais.
Aux?lio-moradia
O texto tamb?m altera o Estatuto do Servidor P?blico para acabar com o prazo de oito anos para recebimento do aux?lio-moradia. Pelo texto aprovado, servidores que tenham direito ao benef?cio podem usufru?-lo ilimitadamente.
At? a edi??o da medida, os servidores recebiam o aux?lio por at? oito anos dentro de cada per?odo de doze anos. Agora, um servidor que seja transferido para uma cidade em que n?o tenha im?vel pode receber o subs?dio por prazo indeterminado. De acordo com a legisla??o, o aux?lio-moradia ? de at? 25% do valor do cargo em comiss?o, fun??o comissionada ou cargo de ministro de Estado ocupado.
A ?ltima mudan?a prevista pela MP ? a prorroga??o da Comiss?o Nacional da Verdade, que investiga crimes cometidos durante o per?odo da ditadura militar (1964-1985) –que deveria encerrar os trabalhos agora em maio. Com a prorroga??o, ela ficar? em atividade at? dezembro.
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