?O Senado decidiu suspender uma resolu??o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribu?a o n?mero de deputados entre os estados. O decreto legislativo que retira os efeitos da decis?o foi aprovado nesta quarta-feira, com 34 votos, 28 contra e 2 absten?es. Agora, a proposta segue para a C?mara dos Deputados.
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Se a decis?o do TSE prevalecesse, oito estados perderiam deputados: Alagoas, Esp?rito Santo, Pernambuco, Paran?, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Para?ba e Piau?. Outros cinco ganhariam parlamentares: Amazonas, Cear?, Minas Gerais, Par? e Santa Catarina. Em todos os casos a varia??o ? de, no m?ximo, dois deputados - com exce??o do Par?, que passaria a ter quatro representantes a mais.
O plen?rio do Senado se dividiu entre parlamentares dos estados beneficiados e dos estados prejudicados. Os primeiros alegaram que os parlamentares transferiram, por vontade pr?pria, ao TSE a prerrogativa de definir a distribui??o dos deputados federais. Eles se referiam ? lei complementar 78/1993, que estabeleceu a atualiza??o desses n?meros com base nos dados populacionais. Os oponentes da ideia afirmaram que a transmiss?o de prerrogativa para o TSE n?o tem previs?o na Constitui??o.
"A prerrogativa foi transferida pelas duas Casas para o TSE, que n?o fez nada mais do que cumprir o que determina a lei", afirmou o senador Eun?cio Oliveira (PMDB-CE). "N?o h? na Constitui??o a previs?o de qualquer instrumento que permita que o Congresso delegue ao Judici?rio essas atribui?es", rebateu C?ssio Cunha Lima (PSDB-PB).
A decis?o do TSE foi tomada em abril deste ano, a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, e valeria para as elei?es de 2014.
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