Publicada em 09 de Junho de 2014 às 15h18
Estação Bresser-Mooca da Linha 3 Vermelha do Metrô de São Paulo funciona nesta manhã.
Imagem: Felipe Rau/Estad?o Conte?doEsta??o Bresser-Mooca da Linha 3 Vermelha do Metr? de S?o Paulo funciona nesta manh?.?
Desde domingo (8), quando a Justi?a do Trabalho de S?o Paulo considerou a greve dos metrovi?rios abusiva, o governo pode demitir por justa causa funcion?rios do Metr? que n?o voltarem a trabalhar a partir desta segunda-feira (9). Cinco especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo portal G1 dizem que n?o h? margem para questionar a legalidade da medidade. Eles lembram ainda que a multa aplicada ao Sindicato dos Metrovi?rios pode ser alvo de recursos.
Procurados pela equipe de reportagem, um juiz e quatro advogados comentaram a decis?o do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de demitir os empregados que mantiverem a paralisa??o. O governante deu seu recado no domingo, horas ap?s a o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerar a greve “abusiva” e determinar pagamento de multa di?ria de R$ 500 mil aos dois sindicatos da categoria - o dos metrovi?rios e o dos engenheiros.
“Sim, o governo pode demitir os funcion?rios por justa causa porque foi a greve foi declarada abusiva”, disse o desembargador Sergio Pinto Martins, do TRT. “Toda vez que a Justi?a considerar uma greve abusiva, o empregador pode demitir quem n?o voltar ao trabalho porque o retorno teria de ser imediato. Por isso a demiss?o ? por justa causa”.
Mas segundo o magistrado, ? comum grevistas retornarem ao trabalho ap?s saberem de decis?es judiciais que consideram paralisa?es abusivas. “Se muitos n?o voltarem ao trabalho correm o risco de perder o emprego”, comentou Martins.
A paralisa??o dos servi?os do Metr? come?ou na quinta-feira (5) para cobrar aumento salarial. Os sindicalistas pedem 12% de reajuste, mas o TRT determinou 8,7% na decis?o sobre o diss?dio de greve. Na noite de domingo, no entanto, os sindicatos decidiram, em assembleia, manter a greve.
O desembargador Rafael Pugliese, relator do processo do diss?dio de greve, considerou que a paralisa??o abusiva porque ela n?o assegurou o servi?o m?nimo ? popula??o, descumprindo decis?o judicial anterior para garantir 75% da frota no dia e 100% nos hor?rios de pico. Por unanimidade, os magistrados determinaram ainda o desconto dos dias parados e a n?o estabilidade no emprego.
Pela manh?, a assessoria de imprensa do Metr? de S?o Paulo informou que "cerca de 60 funcion?rios" que aderiram ? greve ser?o demitidos. O ?rg?o, por?m, n?o divulgou os nomes dos grevistas. Segundo o secret?rio dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, as cartas de demiss?o j? est?o sendo enviadas.
Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do Sindicato dos Metrovi?rios de S?o Paulo, informou que seu departamento jur?dico vai recorrer da decis?o da Justi?a que considerou a greve abusiva e aplicou as multas. E que tamb?m recorrer? das demiss?es de funcion?rios que est?o sendo feitas.
"Abusiva"
“A greve de fato foi abusiva por que o sindicato n?o manteve o servi?o m?nimo que a Justi?a havia determinado. Ainda que sindicato alegue que manter 100% seria excessivo, e tem raz?o, mas como era decis?o judicial n?o poderia descumprir", analisou o advogado Estev?o Mallet, professor da Faculdade de Direito da USP. "Por isso greve foi abusiva".
Para o professor da USP, a continuidade da greve ? uma "afronta grave" ? decis?o do triunal. "Se os metrovi?rios n?o concordam com a decis?o podem recorrer. Enquanto n?o for julgado o recurso, tem de aceitar o que foi determinado judicialmente", afirmou. "Se cada um se der o direito de ignorar uma decis?o judicial, o estado de direito terminou e voltamos ? barbarie. ? a instala??o do caos”.
Segundo Mallet, a democracia preconiza direitos de se manifestar, mas com responsabilidade de que isso n?o v? ferir outros direitos legais. "Por isso as demiss?es s?o justas. Porque a Justi?a determinou o retorno ao trabalho e isso n?o foi feito", disse. "Desse modo, o empregador pode contratar outros trabalhadores".
"Caos"
“A decis?o da Justi?a de julgar a greve abusiva permite ao governo demitir funcion?rios porque est? havendo abuso pelos grevistas”, concordou o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comiss?o de Direito Material do Trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S?o Paulo).
“Quem descumprir a ordem judicial deve ser demitido por justa causa. Sen?o vamos cair no caos. Liberdade precisa de responsabilidade", disse Silva. "Em todas as etapas de negocia??o n?o chegou a contento. As categorias descumpriram ordem do tribunal de manter 75% e 100% de servi?os numa atividade essencial.”
Apesar de informar que a demiss?o de funcion?rios que n?o voltarem ao trabalho ? poss?vel, o presidente da comiss?o da OAB alerta para o risco de eventuais abusos que podem ser cometidos pelos empregadores. “Agora a demiss?o n?o pode ser generalizada”, disse. “Tem de recair a empregados que abusaram dessa decis?o”.
Questionado se os sindicatos t?m de pagar imediatamente a multa de R$ 500 mil, o advogado argumentou que os defensores dos sindicalistas podem recorrer da decis?o. “Com certeza v?o tentar reverter a decis?o ou reduzi-la e isso pode demorar muito tempo para ter uma decis?o”.
Port?es barrados
Desde quinta-feira, grevistas tentam barrar os port?es das esta?es de Metr? para impedir a entrada de funcion?rios que querem trabalhar. O governador autorizou a Pol?cia Militar (PM) a agir para permitir a seguran?a dos funcion?rios que querem ir ao servi?o e dos usu?rios.
Em duas ocasi?es, a PM interveio com o uso da for?a: na sexta-feira (6), quando um sindicalista foi detido por suspeita de desacato, e nesta segunda-feira, quando 13 grevistas acabaram detidos porque estariam depredando o patrim?nio p?blico. Eles foram encaminhados ao 36? Distrito Policial, no Para?so, Zona Sul da capital paulista.
De acordo com o advogado Nelson Picchi J?nior, advogado e professor de direito trabalhista, o artigo 6? da Lei de greve assegura direitos aos grevistas, mas n?o permite a eles impedir o acesso de outros funcion?rios ao trabalho. “Isso seria constranger o direito dos outros ao trabalho, com atos de persuas?o”, disse o advogado, que tamb?m citou o artigo 10. “Nele diz que o transporte coletivo ? essencial”.
Segundo ele, os sindicalistas podem recorrer das decis?es judiciais contr?rias a categoria nas inst?ncias superiores da Justi?a. “Em tese h? possibilidade de recursos para tribunais superiores, que TST [Tribunal Superior do Trabalho] e at? STJ [Superior Tribunal de Justi?a] e STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Nesta segunda-feira, os sindicatos dos metrovi?rios tiveram apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento Passe Livre (MPL). Pela internet, os movimentos sociais convocavam seus membros a participar das paralisa?es nas esta?es de Metr?. O sindicato dos metrovi?rios ? filiado ? Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), que tem liga??o com o PSol e PSTU.
"Desobedi?ncia"
“Eles est?o em campanha salarial e est?o em processo de negocia??o. Isso deixa a greve em normalidade. Mas a partir do momento que descumprem uma ordem judicial de retorno ao trabalho, isso configura desobedi?ncia e ? pass?vel de demiss?o”, disse o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Jos? Francisco Siqueira Neto. “Cabe justa causa porque ? ordem judicial descumprida”.?Apesar disso, o professor pede para que as demiss?es aplicadas pelos empregadores sejam mesmo ‘justas’.
“Mandar embora por justa causa n?o resolve porque precisa voltar ao servi?o. Precisa mandar todos que n?o voltaram ao trabalho porque sen?o vai parecer persegui??o a sindicalistas.”
De acordo com Siqueira Neto, a lei autoriza, por exemplo, a substituir o empregado demitido para n?o comprometer os servi?os. “A sociedade n?o pode ficar ref?m de meia d?zia de pessoas", disse. "Estou mais preocupado agora com a efic?cia da medida, que tem efeito imediato e pedag?gico”.
O presidente do sindicato dos metrovi?rios, Altino de Melo Prazeres, j? deu declara?es ? imprensa que pretende aproveitar a Copa do Mundo, neste m?s, e o per?odo pr?-eleitoral no fim do ano, para pressionar o governo a negociar com a categoria.
"Tem uma Copa do Mundo aqui, ? o maior evento esportivo do mundo. O governo do estado tem elei?es no fim do ano. Tem que negociar. Temos que enfrentar o governo”, disse ele, numa de suas declara?es aos jornalistas que fazem a cobertura da greve dos metrovi?rios.
TRT
Procurada pelo portal G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do TRT informou que “a decis?o do desembargador Rafael Pugliese n?o deu garantia de estabilidade de emprego aos funcion?rios, nem aos metrovi?rios e engenheiros grevistas”.
O Tribunal ainda informou que “pessoas demitidas por justa causa podem abrir um processo trabalhista na Justi?a do Trabalho, cabendo ao juiz determinar a reintegra??o no emprego, manter justa causa ou converter a demiss?o por justa causa em demiss?o sem justa causa, o que permitiria ter acesso ao seguro desemprego.” 
Papa brasileiro? Veja chances de novo líder da Igreja Católica ser...
Prefeito participa de encontro com Associação de Mulheres do Parque...
Adolescente suspeito de tentar cometer assalto é morto a tiros no...
Polícia vai investigar se 20 mulheres foram vítimas de anestesista...
Homem estupra adolescente de 17 anos durante roubo a residência, em...
Janot lança livro em noite de autógrafos pouco concorrida.
Governo divulga cronograma de pagamento dos prestadores de serviços...