O Supremo Tribunal Federal (STF) come?ou a analisar nesta quarta-feira (18) se concede ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em pris?o domiciliar, o direito de apresentar mais um recurso contra a condena??o que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.
Na sess?o, quatro dos 11 ministros da Corte se manifestaram contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Lu?s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros tr?s pelo direito de mais um recurso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
O julgamento ser? retomado nesta quinta (19) com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aur?lio Mello, Celso de Mello e C?rmen L?cia.
Condenado em maio, o deputado teve um primeiro recurso negado em outubro pela Primeira Turma do STF.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin rejeitou um segundo recurso e determinou o cumprimento da pena.
O que pode acontecer
Recurso permitido - Se ao final a maioria entender que cabe mais um recurso, a Corte dever? derrubar a decis?o de Edson Fachin no ano passado que mandou prender o deputado. Com isso, Maluf poder? recorrer em plena liberdade, sem sequer a necessidade de permanecer em casa, como se encontra desde o in?cio deste m?s.
Recurso negado - Caso a maioria entenda que n?o cabe novo recurso no caso, os ministros ainda dever?o decidir se mant?m uma decis?o de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu que Maluf cumprisse a pena em casa ou se determinam que ele volte ? pris?o em regime fechado.
Votos dos ministros
Edson Fachin - Defendeu sua decis?o de rejeitar o segundo recurso, chamado “embargos infringentes”. Explicou que o recurso s? poderia ser apresentado se, no julgamento que condenou Maluf, houvesse algum voto pela absolvi??o do deputado – o que n?o ocorreu. Na sess?o desta quarta, Fachin citou outras decis?es do STF que n?o reconhecem a possibilidade de se apresentarem embargos infringentes com base em voto por prescri??o – por isso, concluiu recomendando a rejei??o do pedido da defesa para apresentar mais um recurso.
Dias Toffoli - Divergiu de Fachin, defendendo a possibilidade de Maluf poder apresentar mais um recurso. Entendeu que, para isso, basta que no julgamento da condena??o haja ao menos um voto “favor?vel” ao r?u, n?o necessariamente pela absolvi??o. Argumentou que isso se torna mais necess?rio quando o processo ? julgado “originariamente” no STF, isto ?, tramita somente na pr?pria Corte, em raz?o do foro privilegiado do deputado. Nesse caso, explicou o ministro, n?o h? possibilidade de recurso a uma inst?ncia superior. “Sou pela ampla admissibilidade desse recurso”, disse.
Alexandre de Moraes - Tamb?m votou pela possibilidade de Maluf apresentar mais um recurso, com base num voto favor?vel que obteve no julgamento que o condenou, proferido por Marco Aur?lio, em favor da prescri??o do processo. “O direito de defesa inclui todos os recursos inerentes ao devido processo legal. O acesso aos recursos legalmente estabelecidos ? integrante do direito ? tutela judicial efetiva”, disse o ministro.
Lu?s Roberto Barroso - Acompanhou o relator, Edson Fachin, para rejeitar o pedido de Maluf. No voto, considerou que, para apresenta??o de mais um recurso, seriam necess?rios ao menos dois votos pela absolvi??o do deputado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. “N?o vejo qualquer motivo para essa altura da vida, em que o ideal seria suprimirmos embargos, alagarmos seu recebimento”, afirmou o ministro, ao propor regras mais r?gidas para o recebimento de recursos no STF.
Rosa Weber - Tamb?m votou contra Maluf, para rejeitar novo recurso contra a condena??o. Assim como Barroso, considerou que para isso seriam necess?rios dois votos pela absolvi??o do deputado, o que n?o ocorreu na ?poca da condena??o. “Como houve apenas um voto vencido e como a diverg?ncia nos dois temas n?o pertinem a ju?zo absolut?rio, concluo pela inadmissibilidade dos embargos infringentes”, disse a ministra.
Luiz Fux - Foi o quarto a votar contra o pedido de Maluf, para n?o aceitar um novo recurso. Argumentou que a condi??o para apresenta??o de embargos infringentes ? a exist?ncia de uma diverg?ncia quanto ? culpa ou inoc?ncia do acusado, n?o uma quest?o processual. “Foi 5 a 0 pela condena??o [...] Em caso concreto [de Maluf], como entendo que n?o houve diverg?ncia, estou acompanhando o voto do relator”, disse o ministro.
Ricardo Lewandowski - Votou em favor do direito de Maluf apresentar mais um recurso. Disse que o pa?s vive uma “situa??o excepcional”, lembrando o recente impeachment de Dilma Rousseff e a interven??o federal no Rio de Janeiro. “Temos que analisar com a maior amplitude poss?vel, generosidade poss?vel [...] No caso, o r?u foi julgado em ?ltima e ?nica instancia. Por isso entendo que a via recursal deve ser potencializada e n?o restringida”, disse o ministro.
Defesa de Maluf
No in?cio do julgamento, da tribuna, o advogado de Maluf, Ant?nio Carlos de Almeida Castro, disse que a decis?o de Toffoli, de 5 de abril, salvou a vida do deputado, internado na v?spera.
Maluf chegou a ser internado em Bras?lia na madrugada anterior ? decis?o e depois foi para S?o Paulo, onde est? internado desde o dia 6, no Hospital Sirio-Liban?s. No ?ltimo boletim m?dico divulgado pelo hospital na sexta-feira (13), os exames mostraram 'm?ltiplas met?stases' ?sseas.
“O paciente n?o foi tratado aqui em Bras?lia. O sistema penitenci?rio brasileiro n?o oferece condi?es de tratamento [...] A inabilidade, a depress?o, a desnutri??o, podem ser fatais. As pessoas viram farrapos. A pena de pris?o passa a ser a pena de morte”, disse o advogado.
O advogado destacou ainda a idade de Maluf (86 anos), problemas de cora??o, c?ncer de pr?stata e dificuldade de mobilidade. “Est? com met?stase, perdendo a ?nica vis?o que tem e hoje ? cadeirante. Esta ? a situa??o dram?tica por qual passa o paciente”, detalhou Kakay.
O advogado tamb?m defendeu a possibilidade de pedir a liberdade a um ministro do STF, contestando ato de outro ministro. Disse que, neste caso, a quest?o deve ser submetida ao plen?rio para decis?o conjunta pelos demais ministros.
“N?o h? dem?rito em entrar com HC contra ato de ministro do Supremo. Vossas excel?ncias podem muito, mas n?o podem tudo. H? possibilidade de erro. N?o vejo por que. Um ministro do STF, qual ? o dem?rito de ver submetida a decis?o dele?”, afirmou.
No caso de Maluf, a defesa apresentou um habeas corpus, sorteado para an?lise de Dias Toffoli. Diante da situa??o de sa?de do deputado, o ministro permitiu em abril que ele cumprisse a pena em casa.
Acusa??o
Representando a Procuradoria Geral da Rep?blica (PGR), o vice-procurador-geral da Rep?blica Humberto Jacques de Medeiros disse que, pela lei, a execu??o de uma pena n?o pode ser cumprida em casa – a pris?o domiciliar s? poderia ocorrer antes de uma condena??o.
Medeiros tamb?m contestou o pedido da defesa para apresentar um novo recurso ao STF contra a condena??o – se atendido, isso deixaria Maluf ficar em liberdade.
Explicou que a jurisprud?ncia do STF s? permite que se apresentem “embargos infringentes” – recurso com poder de rever uma condena??o – se, no julgamento da a??o, houver voto pela absolvi??o de um r?u.
No caso de Maluf, n?o houve voto para inocentar o deputado, mas sim pela prescri??o do caso, isto ?, pela extin??o da puni??o em raz?o da demora no processo.
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