Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar novamente o julgamento dos planos econ?micos. O caso estava na pauta desta quarta-feira, mas em vota??o no plen?rio os ministros concordaram em acatar os dois pedidos de adiamento. Um foi apresentado conjuntamente pela Advocacia Geral da Uni?o (AGU) e pelo Banco Central (BC) e outro, protocolado na ter?a-feira pelo procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot. A data de um novo julgamento n?o foi confirmada, mas a expectativa ? que s? aconte?a depois das elei?es.
N?o participaram da decis?o os ministros Luiz Fux, Lu?s Roberto Barroso e Carmem L?cia, que se declararam impedidos de analisar o caso. O conflito de interesse de Fux se deve ao fato de sua filha trabalhar no escrit?rio do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos numa das a?es. Barroso j? atuou em defesa dos poupadores. E Carmem L?cia n?o revelou os motivos que a impediram de participar do caso.
O adiamento era aguardado desde a ter?a-feira, quando Janot fez o pedido de posterga??o do caso para reavaliar os c?lculos sobre os lucros que bancos p?blicos e privados tiveram entre as d?cadas de 1980 e 1990. Nos bastidores, os tr?s relatores dos processos, ministros Ricardo Lewandowski, Jos? Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, disseram n?o se opor ao adiamento.
Ao adiar a an?lise dos planos, o STF contraria o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), representante dos poupadores nas a?es coletivas, que apresentou no Supremo peti??o contra o adiamento. O pedido foi feito a Lewandowski, relator da principal a??o sobre o tema, a Argui??o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n? 165. "A discuss?o no Supremo n?o ? sobre n?meros, por isso n?o cabe uma audi?ncia para discutir os n?meros. Os poupadores, na maioria idosos, j? aguardam h? mais de 20 anos a solu??o dessa quest?o", defendeu Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, por meio de nota.
Os pedidos de adiamento s?o sustentados, entre outros pontos, pela diverg?ncia das estimativas sobre o impacto que uma decis?o favor?vel aos poupadores traria ao sistema financeiro do pa?s. Enquanto o Idec fala em um custo de cerca de 8 bilh?es de reais para os bancos, levantamentos feitos pela LCA Consultores a pedido das institui?es financeiras federais mostram um impacto maior: de 61 bilh?es de reais at? 340 bilh?es de reais.
A diverg?ncia acontece, entre outros fatores, porque n?o se sabe ao certo quantos poupadores reclamariam na Justi?a o direito de receber corre?es maiores, caso o STF d? ganho de causa aos detentores de poupan?a. Estima-se a exist?ncia de 400.000 a?es sobre o caso. A grande indefini??o est? nas a?es coletivas, uma vez que um n?mero maior do que o dos poupadores que entraram na Justi?a pode se beneficiar da decis?o.
Hist?rico - O julgamento teve in?cio em novembro do ano passado, quando foram realizadas as sustenta?es orais das partes envolvidas, e j? foi adiado outras duas vezes, em novembro de 2013 e em fevereiro deste ano. O assunto deveria ter sido retomado na semana passada, mas acabou n?o entrando na pauta do Supremo.
O que est? em julgamento ? se os planos Cruzado, Ver?o, Bresser, Collor I e Collor II est?o ou n?o dentro do arcabou?o da Constitui??o. Os planos foram criados entre as d?cadas de 1980 e 1990 numa tentativa do governo de p?r fim ? hiperinfla??o e promover a estabilidade econ?mica no pa?s.
Os poupadores brigam na Justi?a por taxas de corre??o da poupan?a maiores do que as que foram aplicadas na ?poca. Eles entendem que os planos mudaram as regras de corre??o da caderneta de poupan?a, provocando perdas ?queles que mantinham o dinheiro aplicado nesse tipo de investimento.
STJ - Na quarta-feira da semana passada, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) julgou a incid?ncia de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as corre?es dos planos econ?micos e decidiu a favor dos poupadores, trazendo ainda mais complica?es para o desfecho do caso.
A Federa??o Brasileira de Bancos (Febraban) disse que recorrer? da decis?o. O julgamento influenciou o movimento das a?es dos bancos na BM&FBovespa. Os pap?is do Banco do Brasil, uma das principais institui?es que seria afetadas, ca?ram mais de 7% naquele preg?o.
A decis?o do STJ tem impacto direto na quest?o em julgamento do Supremo. De acordo com o BC e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilh?es para 61,4 bilh?es de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. Se o STF decidir que os poupadores t?m de ser indenizados, a decis?o do STJ pode balizar o valor a ser recebido por eles, pois o tribunal entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da cita??o em a??o civil p?blica.
A estimativa ? que metade das eventuais perdas saia dos cofres do BB e da Caixa. Em entrevista ao site de VEJA, o procurador-geral do Bando Central, Isaac Sidney Ferreira, afirmou que isso far? com que, em ?ltima inst?ncia, o custo das indeniza?es recaia sobre os contribuintes como um todo, j? que o Tesouro Nacional ? o maior acionistas dos bancos p?blicos.
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